Execuções em 2022 registaram o maior aumento em cinco anos, revela o mais recente relatório da Amnistia Internacional sobre a pena de morte no mundo. Nos PALOP continuam os problemas ligados às liberdades fundamentais.
A abolição da pena de morte inscrita no novo código penal da Guiné Equatorial entra em vigor a dia 7 de dezembro, após as eleições gerais, mas a pena mantém-se inscrita na Constituição, advertem juristas.
Amnistia Internacional congratula a Guiné Equatorial pela decisão de alterar o Código Penal. Mas questiona: Será que a pena de morte ainda está prevista no Código Militar?
O anúncio foi feito ontem, dia 19, por Teodoro Nguema Obiang Mangue, por meio das redes sociais. Vice-Presidente da Guiné Equatorial considerou a abolição da pena capital como um passo “histórico” para o seu país.
O Brasil e a Guiné Equatorial são os únicos países lusófonos que mantém a pena de morte no respetivo ordenamento legal, segundo o novo relatório sobre a pena capital divulgado pela organização Amnistia Internacional.
O secretário executivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) disse hoje, após visita oficial de quatro dias à Guiné Equatorial, que a revisão do código penal para abolição da pena de morte no país terminou na sexta-feira.
O embaixador da Guiné Equatorial em Lisboa afirmou hoje que o seu país vai finalizar “muito em breve” o novo Código Penal, eliminando a pena de morte, mas alertou que o processo deve ser feito com calma.
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