O SNIAC alertou hoje que a retenção do Cartão Nacional de Identificação (CNI) dos cidadãos à saída dos estabelecimentos como medida de controlo e segurança está sujeita a multa entre 25 mil a 75 mil escudos.
O Governo apontou hoje, Dia Internacional da Identidade, avanços significativos em matéria da identificação, entre os quais a introdução do registo à nascença e o lançamento de novos documentos de identificação com capacidades eletrónicas.
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