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Em comunicado de imprensa, o Ministério Público anunciou que correram termos, na Procuradoria da República de Círculo de Barlavento, os autos de instrução no âmbito dos quais é arguido o advogado e deputado Amadeu Oliveira, que está em prisão preventiva.
Realizadas todas as diligências, o Ministério Público determinou, em 16 novembro, o encerramento da instrução, deduziu acusação e requereu julgamento.
“Imputando-lhe, em autoria material, a prática de um crime de atentado contra o Estado de Direito, em concurso efetivo com um crime de coação ou perturbação do funcionamento de órgão constitucional e um crime de ofensa a pessoa coletiva, cometido contra o Supremo Tribunal de Justiça”, especificou.
A Procuradoria-Geral da República adiantou que, notificado da acusação, o arguido requereu a Audiência Contraditória Preliminar (ACP).
Em causa estão várias acusações contra os juízes do Supremo Tribunal de Justiça e a fuga do país do condenado inicialmente a 11 anos de prisão por homicídio – pena depois revista para nove anos – Arlindo Teixeira em junho passado, com destino a Lisboa, tendo depois seguido para França, onde está há vários anos emigrado.
Arlindo Teixeira é constituinte do advogado e deputado Amadeu Oliveira, forte contestatário do sistema de Justiça cabo-verdiano, num processo que este considerou ser “fraudulento”, “manipulado” e com “falsificação de provas”.
Amadeu Oliveira assumiu publicamente em julho, no parlamento, que planeou e concretizou aquela fuga.
Este caso suscitou várias reações em Cabo Verde, como a do então Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, que o considerou de “muita gravidade” e pediu investigação célere e sanções aos responsáveis.
O procurador-geral da República, Luís José Landim, afirmou anteriormente que este caso é um “ataque grave” à justiça e à democracia cabo-verdiana.
O Tribunal da Relação de Barlavento, na ilha de São Vicente, aplicou em 20 de julho a prisão preventiva a Amadeu Oliveira, que foi eleito deputado em abril nas listas da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID).
Foi detido em São Vicente, fora de flagrante delito, imputando-lhe a prática de um crime de ofensa a pessoa coletiva e dois de atentado contra o Estado de Direito.
Lusa
