O documento, oficializado com a sua publicação em 07 de janeiro pelo Governo, foi desenvolvido com o apoio da ONU Habitat e conclui que “mais de 40 mil agregados familiares” em Cabo Verde vivem “em alojamentos residenciais qualitativamente deficitários, apresentando alguma patologia de ordem física e carecendo da instalação de algum tipo de serviço básico”.

“A nível quantitativo, o défice habitacional é calculado na ordem dos 8,7%, significando um total de aproximadamente 13,8 mil agregados familiares vivendo em domicílios improvisados ou rústicos, ou que estejam ainda na condição de despesa excessiva, superlotação ou de convivência familiar”, lê-se no documento, a que a Lusa teve hoje acesso.

Assim, o PLANAH 2021-2030, para “atender o défice e uma necessidade habitacional que excede as 24 mil casas”, prevê que “Cabo Verde precisará infraestruturar uma área superior a 600 hectares de terreno”, bem como “rever ou elaborar mais de 190 planos urbanísticos, entre planos diretores municipais e detalhados”.

Reconhece que o défice habitacional em Cabo Verde “é concentrado e de natureza urbana”, sendo que a ilha de Santiago e o município da Praia, capital do país, “respondem, respetivamente, por quase 40% e 30% de toda a carência habitacional, seja ela de ordem qualitativa ou quantitativa”, seguindo-se a ilha de São Vicente, a segunda região mais habitada do país.

“Ao trilhar o caminho rumo ao acesso à habitação condigna em Cabo Verde, o PLANAH procura outrossim dimensionar, em termos nominais e reais, o panorama das necessidades do setor de habitação no horizonte 2030”, assume ainda o documento, aprovado em Conselho de Ministros e que visa cumprir o que estabelece a Constituição da República: “Todos os cidadãos têm direito à habitação condigna”.

O levantamento que integra o PLANAH prevê que ao longo desta década, até 2030, “serão necessários investir pelo Estado de Cabo Verde, entendido no seu sentido mais lato, um montante superior a 167 mil milhões de escudos [1.507 milhões de euros]” na criação de condições de habitação no país.

Essa verba, a reunir através do Orçamento do Estado, financiamento dos municípios e de fundos nacionais, como a criação do Fundo Nacional de Habitação, através da banca comercial ou de instituições internacionais como o Banco Mundial ou o Banco Africano de Desenvolvimento, envolve nomeadamente a construção de 38,6 mil novas habitações, para a requalificação e reabilitação do parque habitacional existente, cobrindo um total de 40 mil habitações, 90 hectares e 240 mil serviços básicos, ainda para a infraestruturação básica de 600 hectares de novas áreas habitacionais e também para a revisão ou elaboração de mais de 190 planos urbanísticos.

O PLANAH 2021-2030 incorpora cinco eixos estratégicos de intervenção, como a construção de habitações sociais, a urbanização de áreas habitacionais, a regeneração do habitat, a elaboração de planos urbanísticos e o fortalecimento do quadro legal e instituição na área da habitação em Cabo Verde.

Lusa