ARC aponta aumento de competências com a extinção da Direcção-geral da Comunicação Social

Arminda Barros fez esta afirmação à imprensa, à margem do acto de entrega do relatório de contas e actividades de 2021 da ARC, ao presidente da Assembleia Nacional, Austelino Correia.

Conforme explicou,  boa parte das competências da Direcção-geral da Comunicação Social passaram para a ARC, indicando neste sentido que, pela  primeira vez, a instituição teve de atribuir e renovar títulos habilitadores para actividade de rádio e televisão no território nacional.

“Também pela primeira vez tivemos a competência de atribuir subsídios, incentivos do Estado à comunicação social, ou seja, à imprensa escrita”, disse, salientado que os últimos dois mandatos deram muito poder e responsabilidades à ARC.

Por outro lado, a responsável explicou que 2021 foi intenso, isso porque houve duas eleições,  e a ARC tem a obrigação de 45 dias depois da realização de cada eleição entregar ao parlamento um relatório sobre a cobertura mediática.

“Tivemos um ano bastante trabalhososo, com 124 deliberações aprovadas, levantamos processos de averiguações, levantamos processos de contra-ordenação, fizemos a fiscalização presencial a todos os órgãos das ilhas de Santiago, São Vicente,  Sal e São Nicolau”, apontou a presidente da Autoridade Reguladora da Comunicação Social.

Arminda Barros mencionou ainda o término do mandato do conselho regulador da ARC, que expirou a 23 de Julho, mas, entretanto, lembrou que a lei estipula a continuação em funções até serem nomeados novos membros.

Inforpress