Conselho de Disciplina do Tribunal de Contas poderá contribuir na fiscalização das despesas públicas – Elias Monteiro

Este responsável fez estas considerações em entrevista à Inforpress, à margem da sessão de audição parlamentar de candidatos a cargos exteriores à Assembleia Nacional, realizada pela Comissão Especializada dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma do Estado.

Segundo adiantou, sente-se motivado para fazer parte da lista e dar o seu contributo para o melhor desempenho das funções e cumprimento dos objectivos do Tribunal de Contas, tendo realçado que a sociedade cabo-verdiana precisa de um órgão de controlo externo e de informações como é que o erário público é gerido.

“Conheço muito bem a área, já tenho experiência na área do controlo financeiro de gestão de finanças públicas, por isso disponibilizei-me logo tendo em conta a experiência que tenho, sou docente universitário. Acho que é uma oportunidade para implementar mais um instrumento de um órgão que é muito importante na fiscalização da despesa pública”, declarou.

O referido concelho, adiantou, terá cinco elementos e que dentre esses elementos integra o próprio presidente do Tribunal de Contas, dois vogais que são eleitos pelo Parlamento e dois vogais que são professores da área de Direito e Economia, que irão avaliar o juízo de Tribunal de Contas e exercer algum poder disciplinar, caso houver eventuais situações que imponham essa intervenção.

Ainda de acordo com Elias Monteiro, o referido órgão terá como missão acompanhar e avaliar o desempenho dos juízes do Tribunal de Contas.

“É sempre bom ter instrumentos de avaliação, quando não temos instrumentos de avaliação não podemos aferir da eficiência e eficácia das instituições, o instrumento de avaliação é fundamental para a gestão, por isso queremos mais eficiência e eficácia e temos de fazer a avaliação”, afirmou.

A Comissão Especializada dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma do Estado recebeu de igual modo os candidatos a juízes suplentes do Tribunal Constitucional, Dulcelina Sanches Rocha, Teixeira Lubrano e Evandro João Tancredo Rocha, candidato a juiz suplente de T. Constitucional.

Inforpress