Ministra da Defesa diz que reforma das Forças Armadas não inclui fim do serviço militar obrigatório

“A reforma por agora não pode mencionar essa extinção porque o serviço obrigatório é uma obrigação constitucional, nós não podemos anunciar reformas que sejam inconstitucionais, mas nós estamos a trabalhar e temos que trabalhar dentro daquilo que é um alargado consenso”, disse a governante em conferência de imprensa.

Janine Lélis afirmou ainda que em muitas paragens onde se optou por terminar, ou acabar, com o serviço obrigatório está tendo uma espécie de volta atrás nesses países, exatamente porque depois é sempre muito delicado e complicado constituir as forças.

“Por isso é que não pode fazer parte desta reforma agora, porque temos limitações constitucionais, mas há sempre um debate que pode ser feito para poder fazer os ajustes que se mostrarem necessários para que a gente possa ter mais eficácia e uma melhor organização das Forças Armadas”, frisou.

Questionada sobre a melhoria salarial dos profissionais das Forças Armadas, Janine Lélis, respondeu que houve uma “melhoria significativa” naquilo que é o Estatuto dos Militares e que há uma implementação que está sendo faseada.

“Num primeiro momento já se fez um primeiro aumento e agora está previsto para ser retomado nos próximos Orçamento do Estado, porque, para além daquilo que é o índice em si, também há regulamentos que implicam um esforço orçamental significativo para serem aprovados e aplicados”, concluiu.

O Presidente da República de Cabo Verde, José Maria Neves, rejeitou em Março último a possibilidade do fim do serviço militar obrigatório num futuro próximo, defendendo que este debate depende da reforma das Forças Armadas.

“Depende da discussão e do consenso a que as forças políticas chegarem em relação à reforma das Forças Armadas e é uma questão que não está em discussão neste momento.

Portanto, vamos aguardar se as forças políticas e o próprio Governo tiverem qualquer impulso relativamente a esta matéria”, afirmou José Maria Neves, por inerência comandante supremo das Forças Armadas, no Mindelo, ilha de São Vicente.

Inforpress