MpD acusa Francisco Carvalho de “perpetuar ilegalidades” em não submeter o orçamento de 2023 para aprovação

A acusação foi feita hoje em conferência de imprensa, na Cidade da Praia, pelo porta-voz do MpD, Euclides Silva, na sequência da não aprovação do plano de atividades e orçamento para 2023 na Câmara Municipal da Praia.

“É sabido que em 2021 o presidente Francisco Carvalho adulterou o orçamento municipal aprovado pela câmara e assembleia municipal, publicando um documento fraudulento, produzido no seu gabinete”, acusou Euclides Silva, acrescentando que este ano levou um orçamento que não passou pelo “crivo” do coletivo camarário.

“Mais uma vez, em clara violação da lei, particularmente do regime financeiro das autarquias locais, que estabelece como obrigatório a aprovação pelo coletivo camarário dos instrumentos de gestão municipal e só depois submetê-los à aprovação da Assembleia Municipal”, explicou.

O dirigente do partido que sustenta o Governo acrescenta que Francisco Carvalho “violou” igualmente o regime financeiro das autarquias locais, que estabelece no Nº1 do artigo 31 que a proposta do orçamento deve ser submetida à câmara municipal para apreciação até 31 de Julho do ano em curso.

“Os instrumentos só deram entrada no passado dia 06 de Outubro, dando ao coletivo dos vereadores apenas 48 horas para apreciar o plano de atividades e orçamento para o ano 2023”, precisou, Euclides Silva, apontado que Francisco Carvalho prepara-se, “mais uma vez”, para “violar” a lei ao recusar determinantemente submeter tais instrumentos à aprovação da câmara.

E perante esses “atropelos legais” e para pôr cobro a essas situações, a mesma fonte informou que o MpD já intentou vários processos nos tribunais para averiguar essas “ilegalidades”, estando à espera da decisão judicial.

Relativamente à informação de que a câmara da Praia está a funcionar sem um secretário municipal, Euclides Silva disse que se trata de um assunto que está a circular nas redes sociais e que o MpD não tem a confirmação oficial.

“Isto prova, mais uma vez, a gravidade da situação que se vive na câmara da Praia e que Francisco Carvalho é um homem conflituoso e ditador, que não consegue trabalhar em equipa”, notou, lembrando que é obrigatório ter um secretário municipal, que é escolhido pelo colégio dos vereadores.

“O MpD continuará na defesa da transparência e da normalidade institucional e repudia de forma veemente a atitude de ilegalidade, conflitualidade permanente desrespeito pelas regras democráticas que estão a ser praticados por Francisco Carvalho”, concluiu.

Inforpress