MpD destaca importância atribuída ao pilar social no Orçamento de Estado para o ano 2023

Esta observação foi feita à imprensa pela deputada nacional do MpD, Isa Miranda, considerando que este orçamento foi elaborado num contexto de “muitas dificuldades”, tripla crise, agravada por uma “elevada incerteza” e diante de um contexto internacional com perspetiva de recessão das principais economias mundiais.

Segundo referiu, o pilar social contempla um vasto programa e suas vertentes, nomeadamente o desenvolvimento do capital humano, de saúde, habitação, urbano e gestão do território, bem como a promoção da igualdade e equidade de género e proteção social.

“O MpD considera que o OE`23 para o pilar social é um orçamento que demonstra a centralidade da pessoa humana e o grau de compromisso do Governo com a proteção e dignidade dos cabo-verdianos”, assinalou, reforçando a ideia da necessidade de amortecer os efeitos da presente crise, na classe dos mais vulneráveis a quem se reconhecem maiores dificuldades.

“Mesmo no contexto da crise vai ter um aumento do salário mínimo nacional de 13 mil para 14 mil escudos, atualização dos salários para administração pública e para os pensionistas, numa lógica progressiva, garantindo um maior impacto nos salários mais baixos”, disse a deputada.

Acrescentou ainda, a regularização dos processos de evolução nas carreiras, nomeadamente as reclassificações e progressões para as quais é reservado o montante de 250 mil contos.

Isa Miranda sublinhou que estas medidas e outras que foram tomadas ao longo dos anos, serviram para “gerir as contingências e as emergências”, transformando esse orçamento num verdadeiro instrumento virado para as pessoas.

O Orçamento de Estado para o ano económico 2023 é de 77 milhões de contos, um acréscimo de quatro/cinco por cento (%) em relação a 2022.

Inforpress