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“Importa referir que, por questão de coerência, o essencial da dívida pública hoje resulta de recursos utilizados pelo Governo de Cabo Verde antes de 2016. Foi o período em que a dívida pública em percentagem do PIB mais cresceu. O quadro, ao nível do serviço da dívida pública, agravou-se agora com o início do pagamento da dívida contraída ao abrigo do programa ‘Casa para Todos’, e sabemos quando é que essa foi contraída”, afirmou hoje Olavo Correia, que é também ministro das Finanças.
O governante – no cargo desde 2016, quando o Movimento para a Democracia venceu as eleições legislativas – reagiu esta manhã, em conferência de imprensa, à promulgação do Orçamento do Estado para 2023 pelo Presidente da República, José Maria Neves, antigo primeiro-ministro (2001 a 2016) e antigo líder do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV).
A lei do Orçamento do Estado de Cabo Verde para 2023, aprovada no parlamento em novembro e promulgado pelo Presidente da República, foi publicado hoje em Boletim Oficial. Está avaliado em 77,9 mil milhões de escudos (712 milhões de euros), e prevê um crescimento económico de 4,8% do Produto Interno Bruto (PIB) e uma inflação inferior a 4%.
Na carta enviada por José Maria Neves ao presidente da Assembleia Nacional, Austelino Correia, que acompanha a promulgação do Orçamento, conhecida na quarta-feira, o chefe de Estado alertou para a continuidade do empobrecimento dos trabalhadores e pensionistas cabo-verdianos pela perda de poder de compra de salários e pensões, notou que o aumento parcial dos salários na Administração Pública em 2023, sem ajustamentos a nível dos cargos e escalões, e pode provocar “sérias disfunções e injustiças” no plano salarial das funções públicas.
Uma maior atenção às famílias mais desfavorecidas bem como uma “reflexão séria e descomplexada” sobre o “aumento contínuo e preocupante” do endividamento público foram duas outras observações deixadas pelo Presidente, que se mostrou preocupado com a dimensão dos passivos contingentes, isto é, os avales e as garantias concedidos pelo Estado a terceiros (empresas públicas e privadas, municípios), que no próximo ano vão ascender ao limite de 11 mil milhões de escudos (quase 100 milhões de euros).
“Sejamos coerentes, mas temos uma dívida sustentável porque é concessional, e Cabo Verde cumpridor das suas obrigações. Estamos a preparar agora a montagem de fundos climáticos enquanto novas modalidades para a gestão da dívida externa. Portanto, a nossa prioridade é por uma consolidação fiscal gradual e favorável ao crescimento, com salvaguarda da proteção e inclusão social, para colocar a dívida pública numa trajetória descendente e manter a trajetória de sustentabilidade”, afirmou hoje Olavo Correia.
O ‘stock’ da dívida pública cabo-verdiana desceu, até novembro, para o equivalente a 129,8% do Produto Interno Bruto (PIB) estimado para 2022, segundo o relatório provisório da execução orçamental noticiado esta semana pela Lusa.
De acordo com o documento do Ministério das Finanças, o ‘stock’ da dívida pública de Cabo Verde desceu em novembro para 293.133 milhões de escudos (2.645 milhões de euros), quando em setembro tinha chegado ao valor absoluto recorde de 298.864 milhões de escudos (2.696 milhões de euros).
“Este Orçamento também acautela a estabilidade macroeconómica, porque ela é fundamental para promoção da confiança na nossa economia. Como todos sabem, até 2019 nós estamos numa boa trajetória de consolidação orçamental, com redução do peso da dívida pública no PIB. A pandemia, e a crise da pandemia, descontinuou essa trajetória em Cabo Verde e em todo o mundo”, reconheceu o vice-primeiro-ministro.
Cabo Verde recupera uma profunda crise económica e financeira, decorrente da forte quebra na procura turística – setor que garante 25% do PIB do arquipélago – desde março de 2020, devido à pandemia de covid-19. Em 2020, registou uma recessão económica histórica, equivalente a 14,8% do PIB, seguindo-se um crescimento de 7% em 2021 impulsionado pela retoma da procura turística.
Para 2022, devido às consequências económicas da guerra na Ucrânia, nomeadamente a escalada de preços, o Governo baixou em junho a previsão de crescimento de 6% para 4%, que, entretanto, voltou a rever, para mais de 8%, e já hoje para 10 a 15%.
Lusa
