Atraso na realização de auditorias impediu julgamento de 100% das contas de 2022 – Presidente do Tribunal de Contas

“A nível do julgamento de contas, por exemplo, nós não julgamos 100% das contas porque também houve algum atraso na realização das auditorias. Porque realizamos duas auditorias de desempenho e levamos muito tempo. Como consomem muito tempo não foi possível levar a cabo e julgar todos os relatórios que estavam previstos para 2022”, disse em declarações à imprensa momentos após ter entregue à Assembleia Nacional dois relatórios referentes ao ano de 2022, o de actividades do Tribunal de Contas e o Relatório Anual de Actividades do Conselho de Prevenção da Corrupção.

João Cruz Silva afirmou ainda que o TCCV já esta a criar melhores condições de funcionamento tendo recrutado, ultimamente, quatro auditores com o objectivo de conseguir dar uma resposta satisfatória.

Quanto aos relatórios entregues, relativamente ao Tribunal de Contas, mais precisamente na primeira secção, este responsável informou que entraram 1.447 processos e, de entre outros, foram feitas duas auditorias que estão na fase de julgamento neste momento, a nível da primeira secção.

Entretanto, a nível da segunda secção, avançou que tramitaram 117 processos, sendo desses 74 processos de instauração de responsabilidade processual por falta de colaboração com o Tribunal de Contas e julgamento de 43 relatórios de auditoria e verificação interna de contas.

“Na segunda secção nós também entregamos o parecer de Contas Geral do Estado de 2019”, acrescentou, afirmando ainda que a nível da terceira secção entraram 38 processos e que na segunda instância da terceira secção entraram cinco recursos aos processos julgados.

A nível da primeira instância da terceira secção deram entrada, conforme disse, 33 processos tendo, desses, 23 sido julgados e 10 transitado para 2023.
“Num universo de 250 entidades, a maioria prestou as contas de 2021 de modo que tivemos um resultado satisfatório a nível do Tribunal de Contas”, concluiu.

Já a nível do Conselho de Prevenção da Corrupção, que por inerência de funções João Cruz Silva é o presidente, este responsável começou por dizer que o órgão começou funções em Setembro do ano passado, mas que, mesmo assim, foram aprovados alguns instrumentos de gestão como o plano de atividades para 2022 e o plano de atividades para 2023 e enviados para o vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças vários regulamentos para permitir o normal funcionamento da entidade.

Inforpress