Portugal: Olavo Correia reitera que é fundamental para Cabo Verde converter dívida pública em investimentos

O governante fez essa afirmação a partir de Cabo Verde, ao falar sobre as “Despesa pública e responsabilidade social e financeira: o caso de Cabo Verde”, durante a sua participação no II Fórum das Finanças Públicas nos PALOP e Timor-Leste, sobre o tema “Construir instituições fortes e inclusivas”, que decorreu em Lisboa, de 20 a 21 de abril e co-organizado pelo Pro PALOP-TL ISC e o Instituto Universitário de Lisboa (Iscte).

“É fundamental que países como Cabo Verde possam ser contemplados com um programa que possa permitir a conversão da dívida pública em investimentos sociais, investimentos no clima, na transição energética, na eficiência energética e hídrica, mas também em investimento em áreas que têm a ver com a transição digital”, reiterou

Olavo Correia explicou a urgência dessa medida, com o facto de, por causa do nível de endividamento, a pressão que advém do cumprimento do serviço da dívida retirar espaço para que Cabo Verde possa responder às demandas que têm a ver com a educação, a saúde, a segurança, com a promoção da igualdade de género, mas também com a promoção ao nível da eliminação das assimetrias regionais e sociais.

Por outro lado, o vice-primeiro-ministro defendeu que para se ser responsável, para além de observar o quadro legal, é preciso promover a transparência absoluta, considerando, por essa razão, ser “muito importante” que Cabo Verde e dos demais países que fazem parte dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) e Timor-Leste possam avançar para o Portal da Transparência.

As compras públicas eletrónicas, a faturação eletrónica, o sistema integrado de gestão do património do Estado georreferenciado, o sistema integrado de gestão do sector empresarial do Estado e uma lei efetiva que promova a transparência na gestão das finanças públicas e a criação de um quadro institucional que garanta a boa governação da coisa pública são outras medidas que devem ser tomadas.

A gestão das despesas públicas, para Olavo Correia, assenta em três pilares que considerou ser “fundamentais”, nomeadamente uma adequada racionalização do mercado e da concorrência, a redução da gratuitidade e a aumento da onerosidade e aproveitar o benefício da globalização, concentrando a produção nos bens que podem ser produzidos a nível interno e importando os outros que, a baixo custo, são produzidos noutros países.

No início dos trabalhos do segundo dia do evento, a ex-ministra das Finanças de Cabo Verde, Cristina Duarte, falou sobre “Que caminhos para alinhar as políticas públicas com a transformação do continente?” e o ministro das Finanças da Guiné-Bissau, Idílio Té, abordou a questão das “Finanças públicas transparentes em contextos de instabilidade”.

Também hoje aconteceu uma mesma redonda sobre a “Participação do público na governação económica nos PALOP-TL”, com participação de Nigéria, Angola, Moçambique, Brasil e Guiné-Bissau.

O primeiro dia do fórum contou com intervenções da ministra das Finanças de Angola, Vera Daves de Sousa, que falou sobre a “Reforma da Finanças Públicas – o caminho recente e os grandes desafios em Angola”, e do ex-ministro das Finanças de Portugal, João Leão, que abordou “O papel das Finanças Públicas sólidas, transparentes e responsáveis”.

Esta quinta-feira, também teve intervenção do secretário de Estado para a Economia Digital, Pedro Lopes, que falou sobre a “Inovação e transformação digital no centro de uma visão para a mudança estrutural das economias africanas – o caso de Cabo Verde”, e aconteceu uma mesa redonda sobre “Finanças Públicas e igualdade de género nos PALOP-TL”, com participações de Cabo Verde, São Tomé e Príncipe, Angola e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

O II Fórum das Finanças Públicas, que contou ainda com a presença do presidente da Assembleia Nacional, Austelino Correia, visou debater com interlocutores de Portugal e dos PALOP e Timor-Leste as práticas e desafios ligados às Finanças Públicas, articulando as diversas temáticas teóricas com as práticas de referência dos países representados.

Inforpress