Após primeiro dia de greve de fome, funcionário obrigado a deixar imediações da Assembleia Nacional

O funcionário da Assembleia Nacional, Adelino Moreno, que se encontra em greve de fome há dois dias, encontra-se desde hoje, 29, na rotunda que dá acesso ao bairro da Achada Santo António. Adelino diz que foi obrigado, pela Polícia Nacional, a ficar a 100 metros de distância do Parlamento.

“A Polícia está a perseguir-me desde ontem que iniciei a greve e hoje obrigou-me a ficar a 100 metros de distância da Assembleia Nacional. Está a intimidar-me, fui levado duas vezes à esquadra, mas à noite não garante a minha segurança”, diz indignado em entrevista ao Balai.

Adelino Moreno alega ainda que esta manhã foi ameaçado pelo presidente da Assembleia Nacional, Austelino Correia.

“Hoje ele veio falar comigo, mas tratou-me de parvo, disse que a minha greve de fome não passa de uma brincadeira e mandou-me ir trabalhar. (…) E ainda disse que se os meus colegas estão nas mesmas condições é porque eu também posso. Questionei-lhe se acha justo e retorquiu que iria levantar-me um processo e retirar-me o salário. Levei isso como uma ameaça.”

Adelino Moreno é arquivista e trabalha na Assembleia Nacional há 16 anos, mas desde 2018 que iniciou uma “luta” com a do Parlamento que na altura era liderada pelo Jorge Santos, atualmente Ministro das Comunidades.

“Fizeram de tudo para me despedir, levantaram calúnia, fui acusado de agressão e de roubo. Levei o caso ao tribunal e enquanto estava a decorrer o processo estive durante 5 anos em casa a receber o salário. Como não havia provas contra a minha pessoa, venci o processo e há quatro meses regressei ao trabalho. Para o meu espanto, começaram a perseguir-me”, conta. Adelino Moreno aponta que não lhe foi atribuído um local específico nem uma função fixa, tendo sido designado para as funções de jardineiro e ajudante de canalizador, áreas onde não tem formação.

“Mandaram-me consertar um vaso sanitário, mas não tinha luvas e nem instrumentos de trabalho. (…) Não me deram materiais e ainda me ameaçaram. A partir daí achavam que não queria trabalhar. Como fiquei a vaguear na Assembleia Nacional (…) Não tinha um local fixo, a minha comida azedava porque não tinha um gabinete condigno. Colocaram-me num gabinete antigo com infiltrações por todos os lados e com o teto a cair. Solicitei para ser mudado de local e quando ameacei que iria recorrer à televisão, tomaram-me as chaves com a garantia de que iriam fazer obras”, diz e acrescenta que apesar dos constrangimentos continuou a comparecer no posto de trabalho todos os dias e mesmo assim não recebeu o salário. “Fui ignorado como funcionário. Fiquei estagnado e sem nenhuma função”.

Adelino Moreno revela que outros colegas estão nas mesmas condições, ou piores, e que vai continuar a greve de fome em protesto e a defender os seus direitos laborais.

“Vou continuar com a minha greve de fome total até à última instância. Tenho um advogado que está a orientar-me. (…) Tenho família, filhos e neto e espero que resolvam a minha situação sem nenhuma vingança e sem cor política. (…) Não podemos ficar calados perante essas situações em que as chefias acham que podem fazer o que bem entenderem, enquanto ficamos calados. Não estamos mais em ditadura. Somos um país democrático, mesmo que seja em teoria. É preciso sair à rua para as pessoas verem que a Assembleia Nacional é bonita só por fora e que lá dentro somos tratados de forma diferente”.

Meios legais para fazer valer os seus direitos

Contactados pelo Balai, dois juristas afirmam que o protesto individual de Adelino Moreno não configura “greve laboral” no sentido jurídico do termo. Segundo o artigo 112º do Código Laboral, “considera-se greve a recusa colectiva, concertada e total da prestação de trabalho, tendente à defesa e promoção dos interesses colectivos dos trabalhadores.”

As nossas fontes explicam ainda que o trabalhador da Assembleia Nacional poderá recorrer a meios legais para fazer valer os seus direitos, nomeadamente, recorrer à Inspeção Geral do Trabalho, IGT, para que esta entidade verifique se de facto há assédio moral no local de trabalho. Outra alternativa seria recorrer ao Tribunal para que, através de um processo adequado e via representante legal, fosse efetivado “o dever de ocupação efetiva”, já que esta é uma obrigação da entidade empregadora, sendo que “não se pode deixar os trabalhadores sem tarefas de forma injustificada”.

Quanto ao facto de ter sido abordado pela polícia, uma das juristas explica que a PN pode ter levado em conta a lei vigente no país, que diz que “por razões de segurança poderá não ser permitida a realização de reuniões ou manifestações em lugares públicos situados a menos de 100 metros das sedes dos Órgãos de Soberania e do poder Local, dos acampamentos e instalações das Forças Militares”.

AO e CM