Governo anuncia “para breve” a revisão do regime jurídico das instituições de ensino superior

Ulisses Correia e Silva fez este anúncio quando presidia à cerimónia de abertura oficial do ano lectivo 2023/2024 na Universidade de Cabo Verde, tendo na sua intervenção reconhecido os progressos de administração, gestão acadêmica, ensino a distância da Uni-CV e das outras instituições de ensino superior no país.

Salientou que a expansão da Uni-CV à ilha do Fogo com os cursos de Geologia e Agronomia, marca o ano académico que ora se inicia, na linha da política que, referiu, permitiu a criação da Universidade Técnica do Atlântico em S. Vicente e do Instituto de Ciências e Tecnologias Agrárias em Santo Antão, estando em processo a criação do Instituto Superior de Aeronáutica e Turismo na ilha do Sal.

Apontou neste sentido a concretização da política de especialização das universidades públicas por áreas complementares e proximidade como resposta especializada às vocações regionais de desenvolvimento.

O chefe do executivo lembrou que foi celebrado em Novembro do ano passado um contrato programa que formaliza os compromissos de desenvolvimento institucional e de concertação de gestão acadêmica e científica, referindo que no âmbito desse contrato programa, está-se a abordar a regularização faseada das carreiras docentes e investigadores da Uni-CV e a desenvolver o processo de criação da faculdade de Ciências Médicas e da Saúde na Praia.

Adiantou que, no quadro da reestruturação do ensino superior em curso, será introduzido um novo modelo de governança das universidades públicas, com a participação de entidades exteriores, provindos dos meios público, social e empresarial e estímulo à complementaridade e sinergias entre IES públicas e entre estas e as privadas.

“Em diálogo com instituições de ensino superior e demais legislações relativamente a este sector. A revisão visa a uniformização do modelo de organização e de governança das universidades públicas e, adicionalmente, das instituições de ensino superior privadas, ajustamentos no sistema de regulação, de avaliação institucional e científica e garantia da qualidade do ensino superior”, declarou.

A referida revisão, prosseguiu, visa ainda a harmonização com as melhores práticas internacionais, dos procedimentos de acreditação dos ciclos de estudos das IES, de equivalências e de reconhecimento de graus académicos obtidos no estrangeiro.

Afiançou que o Governo está comprometido, em diálogo com as instituições de ensino superior, a definir um programa específico orientado para melhorar a sustentabilidade económica e financeira das instituições de ensino superior com a salvaguarda dos critérios de qualidade para padrões elevados.

Ulisses Correia e Silva indicou ainda a necessidade de definição de um ecossistema de Investigação e de Fomento de publicações científicas e de um ecossistema de extensão universitária de estímulo para abertura das instituições de ensino superior à sociedade e às empresas, como instituições de promoção e transferência de conhecimento, ciência, tecnologia, investigação e inovação aplicáveis às necessidades do desenvolvimento do país e da actividade empresarial.

Inforpress