
A ministra da Justiça, Joana Rosa, reconheceu hoje a “necessidade” de se fazer uma campanha de sensibilização para a adesão das pessoas ao recenseamento, como forma de exercerem o seu direito de voto nas eleições, em 2024.
Joana Rosa fez esta afirmação depois da visita que fez esta manhã às instalações da Direcção-Geral de Apoio ao Processo Eleitoral (DGAPE), no Palácio do Governo, que é um serviço central da administração eleitoral responsável pelo estudo e apoio técnico, logístico e administrativo do processo eleitoral.
“Temos um número significativo de eleitores que ainda não aderiram ao recenseamento, por isso, é importante que haja sensibilização, sobretudo nas universidades que têm um número significativo de jovens, para que possam exercer o seu direito de voto nas eleições em 2024”, afirmou a ministra.
Neste aspecto, a governante avançou que há também a necessidade de se fazer o “acompanhamento” da deslocação dos “kits” para que se possa reduzir o número de pessoas que poderão ficar fora do caderno eleitoral porque, segundo explica, o sistema que existe ainda no País é o sistema de recenseamento através desses kits.
Por outro lado, a ministra destacou que durante a vista estiveram a falar sobre o recenseamento automático que constitui ainda um “desafio”.
“Provavelmente não teremos condições ainda para implementar esta matéria para as eleições municipais de 2024. Mas em 2024 vamos desenvolver este sistema, pois já temos uma verba do orçamento de Estado para este efeito, para que o recenseamento seja automático”, afiançou, realçando que para 2026 haverá mais condições para trabalhar o sistema de informação e gestão eleitoral.
No que se refere à situação dos recursos humanos desta instituição, disse que ainda se mantém a situação do quadro de pessoal “muito exíguo”.
Contudo, muitos estagiários estão a contribuir, para colmatar esta situação, adquirindo competências e capacidades. E nesta linha, adiantou, que em 2024 vão abrir concurso público para a normalização destas pessoas em situação de precariedade.
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