Governo quer uniformizar escrituras públicas em São Vicente, Sal e Cidade da Praia – ministra

Joana Rosa fez esta declaração aos jornalistas na sequência de uma visita à Conservatória dos Registos Predial, Civil, Comercial e Automóvel e esclareceu que a intenção é fazer num único acto, aquilo que hoje se faz com “várias acções, vários actos e várias deslocações”,

Isto é, sublinhou, o utente neste momento tem de se deslocar às conservatórias, aos serviços municipais e às câmaras municipais para fazer, por exemplo, o registo predial.

“Então é preciso trabalhar essa matéria, para conferir maior segurança jurídica aos actos que vão sendo praticados pelos notários, porque, como tenho dito, a confiança é um elemento fundamental e a segurança documental tem de estar sempre na linha de frente”, considerou.

Outros dos objectivos preconizados, diz a ministra, é de fazer a modernização dos serviços, que trará ganhos não só para as câmaras municipais, mas, também, para o cofre geral da justiça, porque se vai arrecadar mais recursos.

O projecto vai ser implementado nesta primeira fase em São Vicente, Cidade da Praia e no Sal, da a necessidade, conforme Joana Rosa, de assinar protocolos com as câmaras municipais para os cartórios terem acesso às certidões matriciais nas autarquias e vice-versa.

Tudo isso, asseverou, para “dinamizar o processo de escritura e que seja verdadeiramente simplificado”.

Por outro lado, disse a mesma fonte, há necessidade de alteração do quadro legal devido, por exemplo, a situações de pessoas que se divorciam e havendo bens, precisam passar por um procedimento nas conservatórias, como realização de escrituras, processo de partilha e registo predial.

“Vamos melhorar este quadro e permitir que, havendo situações de divórcio, e com a homologação das sentenças de partilha, essas sentenças possam servir como prova bastante para o registo de partilha”, sentenciou Joana Rosa, para quem essas mudanças podem reduzir o tempo, os constrangimentos, mas sem pôr em causa os custos pagos actualmente.

A ministra da Justiça, que iniciou hoje uma visita de três dias a São Vicente, vai na quinta-feira, 12, tomar pulso das obras do edifício do ex-TACV, na Rua 05 de Julho, que deverá albergar, num único lugar, os serviços dos cartórios da ilha.
Entretanto, como sublinhou hoje, ainda não está definido se o 2º Cartório Notarial, na zona de Monte Sossego, também será deslocado.

Joana Rosa tem outros pontos de agenda para cumprir no Mindelo, entre estes a participação no acto de inauguração da Sala de Escuta, no Departamento de Investigação Criminal da Polícia Judiciária.

Inforpress