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As supostas irregularidades denunciadas pelo PAICV no Fundo do Ambiente e Fundo do Turismo e a classificação de Cabo Verde como o País mais livre de Africa no relatório da Freedom House marcaram o sector da política em 2023.
No ano que ora finda, fez manchete nos órgãos de comunicação social nacionais e internacionais a divulgação de uma auditoria da Inspecção Geral das Finanças ao Fundo do Turismo e ao Fundo do Ambiente revelando várias situações irregulares na gestão dos recursos públicos.
Em reacção, o Partido Africano de Independência de Cabo Verde (PAICV) afirmou que os relatórios sobre os fundos do Ambiente e do Turismo eram “um grande escândalo” e acusou o Governo de fugir dos relatórios da Inspecção-geral das Finanças.
Por sua vez, o ministro das Finanças, Olavo Correia, afiançou que as irregularidades nos relatórios de inspecção aos fundos do Turismo e Ambiente não constituiam crimes. Ainda assim, realçou que, face às dúvidas existentes nos relatórios, o Governo decidiu encaminhar estas exposições à Autoridade Reguladora das Aquisições Públicas (ARAP), ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público para que as instâncias competentes pudessem dirimir os factos e argumentos.
O MpD, através do secretário-geral Luís Carlos Silva, acusou o coordenador da inspecção-geral dos fundos do Turismo e Ambiente de ter desviado relatórios por interesses partidários.
Ainda neste mesmo contexto, o presidente do Fundo do Ambiente, Mário Moreira considerou “falsas” as acusações do PAICV assegurando que a instituição nunca foi notificada pela IGF e que nunca tiveram conhecimento do relatório sobre a gestão do fundo.
Mário Moreira garantiu que todas as contas do Fundo do Ambiente desde 2016 foram devidamente entregues ao Tribunal de Contas e disse desconhecer qualquer relatório da Inspecção Geral das Finanças sobre a matéria.
Por outro lado, neste ano de 2023 Cabo Verde foi considerado o país mais livre da África pela Freedom House ficando também à frente de Portugal no ranking global, com a Guiné Equatorial na pior posição entre os países lusófonos.
O ranking analisa todos os países do mundo e colocou novamente os países do norte da Europa no topo da lista dos mais livres, como tem sido hábito nos últimos anos.
Ao reagir sobre a posição de Cabo Verde, o Governo, através do ministro das Finanças, Olavo Correia, prometeu que o executivo vai continuar a trabalhar para manter o país como referência em matéria de transparência e boa governação.
No parlamento foram discutidas e aprovadas algumas iniciativas como a proposta de resolução que aprovou, para ratificação, o acordo para a criação da sede do CMCM da zona G, a nova lei de nacionalidade cabo-verdiana, o projecto de lei que classifica a língua portuguesa como património cultural imaterial de Cabo Verde, o Orçamento de Estado para 2024 e entre outros.
Entretanto, o Parlamento rejeitou a resolução para a celebração oficial do centenário do nascimento de Amílcar Cabral, tendo a Fundação Amílcar Cabral manifestado “surpresa”, o presidente da Assembleia Nacional, Austelino Correia, e o PAICV lamentado o chumbo da referida resolução.
O projecto de lei que estabelecia pensão e garantia de direitos aos militares da primeira incorporação de 1975 e a Lei de Bases do Orçamento Municipal foram igualmente chumbadas.
Este ano Cabo Verde celebrou 48 anos de independência, 32 anos de democracia, 99º aniversário de nascimento de Amílcar Cabral, centenário de nascimento de Aristides Pereira, 31º da Constituição da República com sessões solenes e actividades comemorativas.
A visita do Presidente da Ucrânia Volodymyr Zelensky, que fez escala técnica no Sal no dia 09 de Dezembro e se encontrou com Ulisses Correia e Silva, causou alguma tensão entre o primeiro-ministro e o Presidente da República, José Maria Neves, que disse estranhar o encontro entre Volodymyr Zelensky e o chefe do Governo.
Por sua vez, o Governo em comunicado confirmou ter avisado o Chefe do Estado sobre o encontro, tendo, no entanto, a Presidência da República refutado estas declarações alegando que “nenhum dos procedimentos habituais foi cumprido pelo Governo na visita do Presidente ucraniano”.
Inforpress
