PM: Criação da ERIS foi um “marco importante” na reforma do sector da saúde

O chefe do Governo fez esta afirmação na abertura da sessão comemorativa para assinalar o quinto aniversário da criação da ERIS, celebrado sob o lema “ERIS: cinco anos de regulação”.

De acordo com o primeiro-ministro, uma regulação independente e competente é fundamental para o funcionamento do mercado e a protecção dos consumidores.

“No sector da saúde a regulação é um pilar fundamental para garantir o direito à saúde e a qualidade da prestação dos serviços”, defendeu Ulisses Correia e Silva, advertindo que a atração de investimento privados no sector da saúde exige um bom sistema de regulação.

O chefe do executivo considerou que o crescimento da ERIS foi rápido, “atravessou um período muito conturbado com a pandemia” e que crescerá, ainda mais, em termos de capacidade de intervenção.

“A sua criação é um marco importante para o sector da saúde porque a regulação garante que as coisas funcionem com garantia de qualidade, com o cumprimento de regras e princípios a nível de funcionamento do mercado e a proteção dos utentes”, justificou.

Por sua vez, a ministra da Saúde, Filomena Gonçalves, enalteceu o fomento à inovação, o desenvolvimento tecnológico e a garantia das normas internacionais que têm sido proporcionadas e salvaguardadas pela entidade reguladora da saúde.

“Somente com uma entidade reguladora capaz e determinada no desenvolvimento do nosso país estaremos a trabalhar para que Cabo Verde dê o salto que nós precisamos”, apontou Filomena Gonçalves, exaltando o papel “incontornável” da ERIS durante a pandemia da covid-19.

A ERIS foi criada através do decreto-Lei n.º 3/2019, enquanto autoridade administrativa independente, dotada de funções reguladoras, incluindo as de regulamentação, supervisão e sancionamento das infrações da atividade dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde, dos sectores farmacêuticos e alimentar.

Abrange a regulação técnica e económica da atividade dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde, dos sectores farmacêutico e alimentar, nos termos da lei e dos seus estatutos.

A equipa da ERIS é composta pelo presidente Eduardo Jorge Monteiro Tavares, e pelas administradoras Iris Vasconcelos Matos e Patrícia Miranda Alfama.

Inforpress