Direção Nacional do Ambiente diz-se fortemente engajada em fazer valer a lei de plástico no país

Esta responsável falava à Inforpress no âmbito do Dia Internacional sem Sacos de Plástico, que hoje se assinala, tendo afirmado que, com vista à implementação da lei e principalmente no que diz respeito a fiscalização, a Direção Nacional do Ambiente (DNA) está fortemente engajada em fazer valer a lei.

“Para isso temos uma equipa a nível interno que trabalha em estreita cooperação e articulação com as demais autoridades nacionais, designadamente, a Polícia Fiscal e a Direcção-Geral das Alfândegas, que vem atuando sobre todas as importações proibidas por lei”, assegurou.

Conforme salientou, a estratégia nesta fase inicial da implementação da lei é, também, apostar fortemente em ações de sensibilização e divulgação da nova lei junto dos operadores, ações realizadas por técnicos da DNA e que estão a acontecer em todas as ilhas junto dos estabelecimentos comerciais e dos operadores.

“A aplicação da lei está sendo feita de forma gradual e com forte aposta nas ações de sensibilização junto das casas comerciais, dos operadores nacionais e também junto da comunidade escolar”, precisou.

A diretora avançou que estão também a reforçar ações a nível da tecnologia, com a aquisição de equipamento apropriado para detetar os plásticos biodegradáveis, para além de estar em curso um processo junto do IGQPI para a elaboração de normas de boas práticas de fabrico de materiais e objetos de plásticos alternativos.

“Estamos ainda a ultimar os termos de referência para a contratação de serviços que visam a elaboração do plano de ação sobre economia circular para plásticos, com o objetivo de reduzir o impacto ambiental e a maximização do uso sustentável dos recursos no país”, ajuntou.

Deste modo, aproveitando este Dia Internacional Sem Sacos de Plástico apelou a todos os consumidores no sentido de utilizarem os sacos reutilizáveis nas compras e serem amigas do ambiente.

Ethel Rodrigues lembrou que em matéria de Sacos de plástico, Cabo Verde regulamentou desde 2015 com a Lei nº 99/VIII/2015 de 27 de Agosto, que tinha como objeto a interdição da produção, importação, comercialização e utilização de sacos de plásticos convencionais.

Com a atual lei nº 22/X/2023 de 18 de Abril, que estabelece o regime jurídico da comercialização, importação e distribuição de plástico de utilização única, o país passou a proibir, nomeadamente, a importação de sacos de lixo, exceto se forem comprovadamente biodegradável ou incorporarem uma percentagem mínima de 50% de material reciclado na sua composição.

Fica também proibida a produção e importação de quaisquer sacos de plástico de utilização única em todo território nacional exceto se forem, comprovadamente, biodegradáveis ou incorporarem uma percentagem mínima de 35% de plástico reciclado na sua composição.

Inforpress