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O presidente do sindicato diz que a expectativa de adesão é de quase 100 por cento e que a greve deverá afetar cerca de 16 voos comerciais da companhia nacional.
Os pilotos da TACV – Cabo Verde Airlines vão partir para sete dias de greve no período compreendido entre as 00:00 do dia 24 de julho até às 23h59 do dia 30 deste mês. A decisão foi confirmada hoje, dia 18, pelo presidente do Sindicato Nacional dos Pilotos da Aviação Civil (SNPAC), Edmilson Aguiar, que explicou à imprensa que a decisão é uma “medida de último recurso” e motivada pelos sucessivos incumprimentos e recuos na “materialização dos acordos e compromissos assumidos em sede de negociações realizadas com o ministro de Turismo e Transportes” e com a administração da empresa a 23 de abril de 2024.
Segundo o representante sindical, nenhum dos compromissos assumidos em abril pela tutela e pelo conselhos de administração da TACV, que entretanto foi alterado e conta com dois novos membros, foram cumpridos, sendo que havia um prazo estipulado de 45 dias para a sua concretização e que o mesmo foi alargado pelos pilotos tendo sido assumido a data limite de 15 de julho.
Depois do alargamento do prazo, houve “falta de resposta” quer da tutela quer da administração, e, segundo o sindicato, existe uma diferença de opiniões entre o novo Conselho da Administração (CA) e a tutela. “ (…) o ministro garantiu-nos sobre o cumprimento dos prazos e que já tinha informado sobre isso o CA, mas durante uma conversa telefónica com o novo Conselho da Administração, o mesmo informou que não tinha conhecimento de nada. Neste caso, alguém anda a faltar à verdade.”
O representante da SNPAC diz que inclusive chegou a enviar o caderno reivindicativo para o novo CA liderado por Pedro Barros. Edmilson Aguiar afirma que a tutela lhes garantiu que passou “toda a informação para o Conselho da Administração” e que o mesmo tem conhecimento de todos os compromissos assumidos.
A mesma fonte adianta também que no novo CA da TACV “apenas dois elementos foram substituídos” e o administrador da área operacional “que é o que tem mais peso e que esteve envolvido em todas as negociações desde o início da greve até hoje”, manteve-se.
“Caso não haja mudanças de posicionamento da parte do dono da empresa e do Conselho da Administração” e se não “houver cumprimento destes pontos que foram acordados e que foram assumidos pelo ministro (Carlos Santos)”, o sindicato diz que não vai suspender a greve e o próximo passo é avançar para os tribunais e para novos períodos de greve.
Cerca de 16 voos comerciais podem ser afetados pela greve prevista começar às 00:00 do dia 24 de julho de 2024 e ir até às 23h59 do dia 30 de julho. Quanto às expectativas de adesão, segundo o SNPAC, rondam os 100 por cento.
Entre os compromissos assumidos na reunião de 23 abril que não terão sido cumpridos estão “a criação de um programa de segurança, proteção à saúde e higiene no trabalho, a regularização das consultas médicas e prémio de seguro, a regularização das dívidas referentes a folgas e feriados ao abrigo da lei, a melhoria de serviço de catering tendo em conta a regulamentação em vigor, reenquadramento do laboral dos pilotos com a atualização da grelha salarial, reconhecimento dos direitos a uma progressão pendente e pagamento faseado dos retroactivos, entre outros pontos.
“(…) são questões que têm que ser resolvidas”, reforça o presidente do sindicato e cita exemplos como “as consultas médicas, o serviço de catering, a segurança e a higiene no trabalho” que são uma obrigatoriedade do regulamento e que há o risco de multas.
“No incumprimento das normas regulamentares estabelecidas pela autoridade aeronáutica, tanto os pilotos como a empresa são multados. Daí a exigência do sindicato é que seja cumprido à risca o regulamento, porque há uma responsabilidade acrescida e o detentor da licença é multado.”
O presidente do sindicato salientou que os pilotos têm cumprido com a sua parte do memorando e que não restam outras alternativas à greve.
Além de todas estas reivindicações citadas, os pilotos enumeram as que estiveram na base do pré-aviso de greve anunciada a 15 de abril, nomeadamente, “a perspectiva incerta de desenvolvimento na carreira, a mudança do local de trabalho sem assunção de responsabilidade por parte da empresa, tomada de decisões técnicas administrativas que afetam diretamente a função dos pilotos sem respeitar os acordos e os procedimentos legais estipulados, atrasos sistemáticos no processamento dos salários,” entre outras.
Segundo Edmilson Aguiar, os pilotos têm inclusive “contribuído para o processo de viabilização financeira da empresa” com perdões de dívidas existentes no valor aproximado de 20 mil contos, sendo esse valor bastante inferior ao montante que precisa de ser regularizado junto da classe pela TACV e que a empresa deverá pronunciar-se sobre essa questão.
