Governo entende que “não há razão” para greve dos professores

“Do lado do governo, entendemos que não há razão (para greve)”, afirmou o primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, no final da inauguração do novo edifício do Liceu da Várzea, na cidade da Praia, esta quarta-feira, dia 18.

Apesar de reconhecer que “os sindicatos têm as suas prerrogativas” e que “é constitucional e legal fazerem uso dos instrumentos como greves e manifestações”, o primeiro-ministro afirmou que “do lado do governo, entendemos que não há razão (para greve dos professores)”, agendada para esta quinta e sexta-feira.

O governante explicou que “desde 2023, tem havido várias reuniões, mais de 15, de negociação” e defendeu novamente o Plano de Carreiras, Funções e Remunerações que, no entender do PM, é, “em termos de vantagens, quer remuneratórias, quer desenvolvimento da carreira, quer de condições laborais, muito melhor do que o existente até agora”. 

Segundo o primeiro-ministro, a implementação do PCFR vai representar, em termos de despesa adicional anual, 1,3 milhões de contos. “Não vemos qual é a base para continuar a fazer tanta reivindicação quando os próprios sindicatos estiveram envolvidos neste processo de discussão”, argumentou.

Ulisses Correia e Silva lembrou que o Orçamento de Estado é único e que “ se houver pressão, ou o desejo de só uma parte de querer tudo, os outros ficam sem nada”.

“O Governo tem responsabilidades múltiplas. Não só com a educação, mas temos com a saúde, a segurança, com a redução da pobreza, inclusive com proteção social dos mais pobres, que nem sequer têm emprego. Temos responsabilidades com a qualificação e formação profissional dos nossos jovens”.

O primeiro-ministro salientou igualmente que está em curso um programa de regularização de vínculos precários e que só “a nível de pendências foram mais de 800 mil contos (desde 2008)”.

“ … estiveram desde 2008 com pendências de reclassificações e promoções, de vários anos acumulados, e estiveram caladinhos e agora querem tudo de uma só vez? É claro que nós estamos a regularizar, falta só essa regularização. E mais, o Plano de Carreiras, Funções e Remunerações cria condições para que não haja, no futuro, mais pendências”.

Quanto aos despachos que que atribuem o subsídio por não redução da carga horária aos professores do 1º ciclo de ensino básico (monodocência)” e o “despacho ministerial que atribui a redução de carga horária letiva aos professores do 2º ciclo de ensino básico (pluridocência)”, o PM garantiu que o último despacho sobre estes subsídios “sairá nestes dias”.

De recordar que os três sindicatos – SINDEP, SINDPORF e SIPROFIS – já revelaram à comunicação social, nomeadamente à TCV, que para que a greve seja suspensa devem ser cumpridos dois requisitos, nomeadamente a publicação “do despacho que autoriza o pagamento aos professores do 1º ciclo do ensino básico, em monodocência, dos subsídios por não-redução da carga horária, e a entrega do PCFR do pessoal docente juntamente com um calendário de negociações que visam a clarificação da questão do estatuto especial dos professores como consta da lei de bases do sistema educativo”.

De recordar que na sequência do pronunciamento do Presidente da República, José Maria Neves, de que vai manter o veto ao PCFR do pessoal docente, o Governo anunciou no dia 13, que decidiu submeter o diploma à Assembleia Nacional sob a forma de Proposta de Lei. 

Balai Notícias