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No âmbito de uma entrevista por ocasião do Dia Nacional da Cultura, o novo ministro da Cultura e das Indústrias Criativas (MCIC), Augusto Veiga, revelou ao Balai as suas principais prioridades para o mandato, com destaque para a necessidade premente de formalizar o setor cultural em Cabo Verde. O governante, que acumula uma experiência de três décadas no sector privado na área musical e de eventos, sublinhou que a formalização é fundamental para que o contributo económico da cultura seja devidamente reconhecido, especialmente após a pandemia da covid-19, que expôs as fragilidades do setor. Daí ter anunciado que a tutela, juntamente com uma organização internacional, pretende levar a cabo em 2025 um estudo sobre o impacto do sector.
No que diz respeito às linhas-mestras para o seu mandato, aquando da tomada de posse, Augusto Veiga enfatizou a questão do financiamento, da formalização do setor da cultura e também falou numa maior concertação com o setor do turismo.
Em relação à formalização do setor, a tutela deu seguimento à questão do Estatuto do Artista, que está na fase de finalização, estando em concertação com o ministério das Finanças e com o INPS em relação a esse assunto.
“Em relação ao MCIC, qualquer ator do setor, para ter acesso a fundos do ministério, terá que estar devidamente formalizado, caso contrário, não será possível. Todo o ecossistema da Cultura e das Indústrias Criativas vem-se formalizando pouco a pouco para poder ter acesso aos fundos e para poder ter acesso às informações que lhes ajudam a funcionar e a ter formação também para a área”.
A experiência do antigo produtor no setor privado acaba por ser útil nesta questão da formalização. “Sem essa formalização, o setor não conta, viu-se isso durante a pandemia da covid-19“, referiu o ministro, acrescentando que, apesar do grande volume de dinheiro que o setor cultural movimenta, não é devidamente contabilizado na economia. “É muito importante, sendo um setor que movimenta muito dinheiro, que já deu provas nos diversos eventos que são organizados, nos vários artistas que são internacionalizados”, frisou. Contudo, sem a formalização, “esses números não contam”.
Para colmatar esta lacuna, o ministro anunciou que vai ser realizado um estudo de um ano sobre o “real impacto das indústrias criativas na economia de Cabo Verde”. Este estudo, que deverá ter início em janeiro de 2025, será feito em parceria com uma instituição internacional sediada no país. “Vamos fazer de tudo para que, a partir do próximo ano, seja feito um estudo que nos permita ter o real impacto da cultura e das indústrias criativas na economia de Cabo Verde”, explicou Veiga e acrescentou que
o estudo é também crucial para dar mais força ao ministério nas negociações para o Orçamento de Estado.
“(…) se o setor não se formalizar, será um setor que nunca terá o respeito da sociedade porque teremos falta de números para apresentar qual o real impacto que o setor tem na economia. Até para dar força ao próprio ministério para poder discutir dentro do Orçamento de Estado também uma fatia maior”.
Para o Orçamento de Estado para 2025, o ministro da Cultura assegurou que já conseguiu negociar um aumento significativo, deixando para mais tarde o anúncio dos valores concretos. “É um aumento substancial em relação ao Orçamento anterior, sobretudo para investimentos, mas também para a reabilitação de vários patrimónios, não só patrimónios históricos, mas também patrimónios como o Palácio da Cultura, entre outros”, revelou.
Além da reabilitação do Palácio da Cultura, está previsto um investimento significativo na Cidade Velha, financiado pelo Banco Mundial, que “terá um impacto importante no orçamento do ministério”.
A estreita relação entre o turismo e a cultura é também uma aposta do novo titular do cargo. “Achamos que a cultura é o fator diferencial do nosso turismo e que deve ser valorizada como tal“, afirmou o ministro, sublinhando que já está agendada uma reunião de concertação com o títular da pasta do Turismo para delinear planos e metas conjuntas que visem a valorização da oferta cultural de Cabo Verde como atrativo turístico.
Paralelamente, Augusto Veiga adianta que se está a trabalhar em colaboração com a cooperação externa, nomeadamente com Espanha, que tem uma grande experiência na ligação entre as Festas de Romaria com o turismo, tendo se encontrado com o ministro da Cultura desse país.
“Temos roteiros culturais muito fortes em Cabo Verde que temos que trabalhar conjuntamente com o turismo para os poder realçar e fazer com que sejam também pontos de entrada de dinheiro para o país, que sejam relevantes a nível financeiro para o setor do turismo e que tenham também impacto nas próprias comunidades.”
Para depois das eleições autárquicas, o objetivo é fazer uma reunião com todos os autarcas para afinar várias linhas gerais que ajudem a “alinhar programas e planos de ação para atrair eventos culturais de qualidade e atrair o turismo cultural para todos os municípios de Cabo Verde.”
Nesta linha, Augusto Veiga enalteceu a importância de fortalecer o Carnaval enquanto produto turístico. Segundo o governante, o Carnaval já provou ser uma mais-valia tanto não só para o turismo internacional como para o turismo interno, incentivando deslocações entre as ilhas. O ministro recordou que o orçamento destinado ao Carnaval foi aumentado em 5 mil contos, passando para 15 mil contos, e que a tutela está “à procura de investimento externo para reforçar essa verba do Carnaval, a nível global no país, mas com um especial enfoque nas ilhas de São Nicolau e São Vicente que têm um Carnaval já mais organizado e com mais impacto mesmo a nível económico nas suas ilhas”.
Apesar de vir do setor da música e dos eventos, o atual ministro da Cultura e das Indústrias Criativas afirma que “não quer ser acusado de ser o Ministro da Música” e defende que é possível “fazer uma gestão equitativa de todas as áreas reforçando o financiamento para as mesmas”.
O governante reconhece a importância da música e dos eventos para a economia, estando inclusive previsto um encontro geral “com todo o setor da área da música e de produção de eventos” para novembro, contudo sublinha que há também planos para outras áreas, como a literatura, o património e o Arquivo Histórico. Destaca igualmente o reforço orçamental para o Instituto do Património Cultural (IPC) e a colaboração com a UNESCO, além da criação de políticas específicas para cada setor.
“Também vamos apostar na exportação da música cabo-verdiana, como de outras formas de arte e vamos dar uma especial atenção ao Atlantic Music Expo, AME, de onde viemos (Augusto Veiga foi diretor-geral do AME)”.
Quanto às críticas de que a música tradicional cabo-verdiana estaria a perder espaço, o ministro assegura que vai dar sequência ao edital para a música tradicional já lançado e reforçar a verba para aumentar o financiamento, “tanto a nível de composição, como de gravação, de promoção e a realização de eventos ligados à música tradicional”. O objetivo é valorizar este género, promovendo a sua internacionalização mas também a formação dos músicos.
Além disso, a ambição é incentivar as câmaras municipais a organizarem mais festivais dedicados à música tradicional, com horários mais acessíveis às famílias.
Salientando que o Estatuto do Artista vai ajudar a música tradicional a ter um outro papel, o ministro revela que a tutela pretende lançar em dezembro um portal intitulado artistas.cv. Trata-se de uma parceria com um grupo de jovens, que aproveitou um projeto público que era o Balcão do Artista para desenvolver o mesmo num Hackathon, e é “uma plataforma virtual que dará aos artistas uma maior proximidade em relação ao Ministério da Cultura as suas políticas, mas também na emissão de diversos documentos nomeadamente a declaração do artista”.
Quanto à continuidade do programa BA-Cultura, que tem vindo a desempenhar um papel importante na formação em todas as ilhas, será também uma prioridade para o ministro. “O BA-Cultura é um dos programas mais importantes do ministério do anterior ministro. Para além da continuidade, o seu orçamento foi reforçado em mais de 2 mil contos”, destacou.
O ministro também mencionou um projeto para a aquisição de instrumentos musicais, com o objetivo de colmatar a falta de recursos em muitas das escolas que fazem parte do programa.
A formação é um fator-chave, garante Augusto Veiga, que assegura que a tutela vai “investir na formação em todos os setores para dar uma sustentabilidade ao próprio artista, mas também às associações que têm a ver com arte e indústrias criativas”. “Acreditamos que a formação é extremamente importante para que se atinja um patamar de qualidade que pretendemos.“
Outro ponto alto da entrevista foi a inclusão no setor cultural. O ministro revelou que está a preparar dois programas focados em grupos sub-representados, como os idosos e os portadores de deficiência, com o objetivo de tornar a cultura mais acessível a todos. Apesar do nome ainda não estar fechado, um dos programas deverá ser o ‘Mais Idade’ e outro o ‘Eficiência’, para valorizar a eficiência dos portadores de deficiência nas indústrias criativas”. Estes projetos, que devem ser implementados ao longo de 2025.
Augusto Veiga reconhece que a transição do setor privado para o público tem sido um processo desafiador, após quase 30 anos de carreira como produtor e promotor musical. “Parar parcerias e desvincular do setor privado, principalmente após trabalhar com vários artistas que são amigos e família, tem sido um bocadinho complicado, mas foi uma ruptura que fomos obrigados a fazer“, afirmou o ministro.
Apesar dos desafios, o novo ministro considera que essa experiência profissional trouxe benefícios, nomeadamente na mobilização de recursos privados para o reforço das políticas públicas no Ministério da Cultura. Acredita que a sua nomeação gerou grande expectativa tanto no setor privado como no público e criou uma pressão adicional para apresentar resultados, sendo que é preciso trabalhar para apresentar os mesmos.
“Já estamos a auscultar vários setores e a nível do Ministério da Cultura vamos reunir com todos os setores da Cultura e das Indústrias Criativas individualmente para pormos em prática o plano de acordo com os seus anseios e com a realidade que nós conhecemos”.
Augusto Veiga manifesta o desejo de deixar um legado de um setor cultural mais formalizado, organizado e com maior impacto económico. “O que nós gostaríamos de deixar é um setor organizado, que continue a trabalhar com o nosso suporte, mas também com os seus próprios pés, como sempre o fez. Um setor mais formalizado e com maior impacto na economia do país“.
Aquando da sua tomada de posse revelou à comunicação social que a decisão de aceitar o cargo de ministro da Cultura foi também influenciada por uma conversa com o pai, Carlos Veiga, antigo primeiro-ministro de Cabo Verde, e que considera o seu principal mentor. O ministro acrescenta que a opinião da família, especialmente da esposa, também foi decisiva, dado o impacto que a função tem na vida familiar, bem como de outros mentores e familiares que já tiveram cargos governativos.
No entanto, Augusto Veiga destaca que, ao longo da sua carreira no setor privado, libertou-se, por assim dizer, da função de “ser filho de Carlos Veiga”, e não sente pressão adicional por causa disso. “Não existe essa pressão para fazer um bom trabalho devido ao facto de ser filho de quem sou“, afirmou.” (…) é uma pessoa a quem recorro sempre para conselhos e que vai continuar a ser assim porque tenho a benção de ser filho de quem sou e é uma pessoa a quem tenho, não só a ligação familiar, mas também um grande respeito pelo profissional que ele é e que foi, mas, sobretudo, pelo amor que ele me passou por Cabo Verde”, sublinha e diz que foi esse amor pelo pais que foi um dos principais motivos que o levaram a aceitar este desafio.
A ilha de Santo Antão é este ano o epicentro das comemorações do Dia Nacional da Cultura e das Comunidades, que se assinala a 18 de outubro. Segundo o ministro, a escolha faz parte de uma estratégia de descentralização das atividades culturais. Para Augusto Veiga, esta é uma forma de levar as celebrações a várias ilhas e à diáspora, com a homenagem deste ano a Sara Tavares, cuja família materna tem raízes em Ribeira Grande, Santo Antão.
