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A proposta de lei que aprova o Plano de Carreiras, Funções e Remunerações (PCFR) do pessoal docente está na agenda da segunda sessão ordinária de janeiro (a realizar entre quarta e sexta-feira) para votação final global.
O documento já mereceu aprovação na especialidade, no sábado, após três dias de discussão na reunião conjunta da 1.ª e 5.ª comissões especializadas, “absorvendo várias propostas dos deputados do Movimento pela Democracia (MpD, poder) e da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID)”, anunciou o Ministério da Educação.
O Governo considerou que o plano “é igualmente um estatuto especial dos professores”, que prevê aumentos salariais substanciais e regularização de promoções, entre outras medidas.
“É um estatuto que valoriza os professores, em termos da formação, do desenvolvimento da carreira, regularização da precariedade de vínculos, mas sobretudo em termos salariais e de garantias laborais e profissionais, criando condições melhores para o exercício da docência”, acrescentou.
O plano avança para votação final global no hemiciclo, antes de ser remetido novamente ao chefe de Estado para promulgação, assinalou o Sindicato Democrático de Professores (Sindprof), em reação publicada na Internet.
Algumas das alterações agora introduzidas “são propostas dos sindicatos”, apontou, relativamente a um plano de carreiras que levou a uma greve em setembro de 2024, com números de adesão díspares.
O sistema de ensino público em Cabo Verde envolve 130 mil alunos e 7.500 professores do ensino básico ao secundário.
Lusa
