Lei de estrangeiros: Imigrantes com a vida mais difícil em Portugal

O agravamento das regras da nova lei de estrangeiros tornou ainda mais difícil a vida dos imigrantes que vivem em Portugal.

É cada vez mais difícil tratar de documentação nas delegações da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA).

Depois de várias tentativas, José Alberto não conseguiu dar entrada aos papéis para renovar o título de residência de uma irmã com quem vive há cinco anos. O jovem luso-angolano lamenta que os entraves burocráticos sejam cada vez mais inquietantes para os imigrantes indocumentados.

“Há muita barreira. E hoje tirei o dia [de trabalho] mesmo para tentar. Quando cheguei já não havia senha. Quero saber para onde é que devo dirigir-me para dar seguimento à situação. O processo devia ser mais simples, menos burocrático. Aqui o sistema não está a funcionar. Estou aqui desde as 5 da manhã. Ontem foi igual”, desabafa.

As mudanças à lei de estrangeiros, em vigor desde 23 de outubro, estão a ter impactos diversos na vida dos imigrantes. Muitos cidadãos estrangeiros têm encontrado dificuldades para regularizarem a sua situação documental, correndo inclusive riscos de serem expulsos do território português.

Estudo ou profissionalização

Com as restrições impostas pela lei, estudar ou fazer uma formação profissional tornou-se uma possível via para a regularização e integração.

Higor Cerqueira, fundador e diretor pedagógico do centro de formação Prepara Portugal, instalado em Lisboa e Porto, explica à DW que este espaço acolhe pessoas que se querem capacitar através de formações profissionais alinhadas com as necessidades do mercado de trabalho.

“É uma formação de 18 meses, sendo 15 meses com a parte pedagógica e três outros meses dedicados a estágios profissionais. As nossas formações mais procuradas são a área de análise de dados, marketing digital e planeamento estratégico e línguas estrangeiras para relações internacionais. Além disso, temos também formações na área de estética, de secretariado, gestão de restauração e cozinha”, explica.

A procura tem aumentado. Com certificação reconhecida, estão matriculadas no centro 32 nacionalidades, destacando-se a comunidade brasileira e dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP). Os candidatos podem solicitar um visto para fins de estudo em Portugal, através de uma das formações, adianta Higor Cerqueira.

“Não obstante, os estudantes que estão em situação irregular também conseguem se regularizar no país através dos justificativos de estudo para a obtenção de uma autorização de residência. Então, é importante que saiam daqui com oportunidades qualificadas para o mercado de trabalho.”

A obtenção da autorização de residência deve ser tratada junto das entidades competentes, nomeadamente a AIMA. O Governo português, liderado por Luís Montenegro, está já a preparar a nova lei de retorno de estrangeiros, à luz da política migratória recentemente aprovada depois de um aceso debate no Parlamento.

“Nós não estamos a permitir que entrem, e de forma desregulada, maisimigrantes em Portugal. Alguns que não cumprem as regras têm que sair de Portugal”, sublinhou Montenegro.

Entretanto, de acordo com o último relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), a imigração caiu 2% em 2024, mas as entradas para trabalhar em Portugal aumentou 9%.