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O antigo candidato às eleições presidenciais de 2021, o médico Gilson Alves, negou hoje, dia 9 de março, em comunicado enviado à comunicação social, que estivesse “impedido de proferir discursos políticos” do teor do concedido à TCV em fevereiro deste ano. A medida de coação é uma das citadas pelo comunicado da Procuradoria-Geral da República (PGR) após a detenção do antigo candidato a 1 de março, em Santo Antão.
Em comunicado, Gilson Alves alega que “apesar do MP (Ministério Público) ter insistido com tal pedido (a impedição de proferir discursos políticos” do teor do concedido à TCV) na audiência judicial , o mesmo foi negado pelo juiz” e envia uma página do alegado acórdão judicial onde estão listadas as medidas de coação a que ficou sujeito.
Nesta linha, segundo o arguido, “a informação avançada pelo MP é falsa, e grave se feita propositadamente”. “Estou em pleno gozo da minha liberdade de expressão e dos meus direitos políticos”, afirma Gilson Alves no referido documento.
No despacho enviado por Gilson Alves constam como decisões judiciais: a validação a detenção do arguido Gilson Alves, a interdição de saída do país e o depósito do passaporte de viagem no cartório, a comunicação à fronteira sobre esta medida, bem como a proibição de contacto com as pessoas que fizeram o vídeo com Gilson Alves; mas não é referida “a impedição de proferir discursos políticos”.
Segundo o mesmo despacho, “a suspensão dos direitos políticos neste caso é inviabilizada pelo artigo 287.º, n.º2 do Código de Processo Penal (CPP) que não permite em nenhum caso a suspensão do exercício do direito de sufrágio ativo ou passivo”.
De recordar que a detenção de Gilson Alves aconteceu a 1 de março na sequência de uma entrevista concedida à TCV, posteriormente amplamente difundida nas redes sociais e noutras plataformas digitais.
Consequentemente, a PGR abriu uma investigação e “segundo os elementos constantes dos autos, o arguido terá feito afirmações suscetíveis de consubstanciar incitamento à utilização da força, defesa da instauração de um regime autoritário e apelos à adoção de medidas violentas contra determinadas categorias profissionais e instituições da República”.
Após a apresentação ao Tribunal de São Vicente, as medidas de coação foram decretadas no âmbito de um processo em que o arguido é indiciado da prática dos crimes de instigação pública ao crime, quadrilha ou bando e armas, previstos e punidos pela legislação nacional.
De referir que no seu comunicado de 3 de março, disponível nas redes sociais, a PGR afirma no ponto VI que “Submetido ao primeiro interrogatório judicial de arguido detido, o Tribunal Judicial da Comarca de S. Vicente aplicou-lhe as medidas de coação a interdição de saída do país, proibição de contacto e suspensão do direito (proibição) de proferir discursos do teor do concedido à TCV”.
Contudo esta última medida não surge no despacho enviado por Gilson Alves à comunicação social.
Balai Notícias
