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Mónica Ramos fez esta intervenção, à margem do workshop que visa analisar os comentários do relatório de Cabo Verde sobre o trabalho infantil e trabalho forçado, evento que acontece entre os dias 20 e 22 na Cidade da Praia.
Conforme apontou, Cabo Verde a partir do momento que é membro da Organização Internacional do Trabalho (OIT) tem que reportar como é que está a aplicar as convenções relacionadas com o direito dos trabalhadores.
Neste sentido, explicou, há um seguimento que é um feito por um órgão de supervisão, por isso, revelou, durante dois dias, representantes de instituições governamentais estarão a analisar os comentários desses órgãos.
“Esses comentários são sempre no sentido de melhoria do cumprimento da aplicação da lei nas práticas das convenções”, atestou, sublinhando ser preciso estabelecer uma agenda para melhorar o cumprimento dessas obrigações.
O projecto Trade fo Decent Work é da OIT, financiado pela União Europeia que tem como objectivo apoiar o País no cumprimento da obrigação de apresentar os relatórios que são entregues anualmente à OIT.
“O projecto nasce precisamente para apoiar o País a reportar. São solicitadas muitas informações a nível de estatística e temos alguma dificuldade na obtenção desses dados, mas, estamos a trabalhar esta questão da estatística laboral por forma a que Cabo Verde possa reportar melhor”, frisou.
Mónica Ramos informou que não há consequências directas para Cabo Verde com a OIT se não apresentar os relatórios, mas, no entanto, poderá haver implicações nos acordos comerciais com outros países.
“Se o País não demonstrar compromisso com os direitos humanos, poderá ter implicações no acordo comercial com vários países”, assinalou.
O evento que acontece em formato online e presencial conta com a participação de representantes de instituições governamentais, implicadas nas questões relativas ao trabalho infantil e forçado e representantes de empregadores e trabalhadores.
Inforpress
