“Hoje em dia, Cabo Verde tem uma cultura constitucional, o que equivale dizer uma cultura democrática de longe mais sólida, mais alargada, mais tensa, do que tinha há uns anos. Assistimos ao debate dos candidatos presidenciais e a todo o momento se invoca a Constituição, se acena com a Constituição, se propõe rever a Constituição, se propõe realizar a Constituição, se criticam dispositivos da Constituição”, disse Jorge Carlos Fonseca, em entrevista à agência Lusa.

Jurista nas áreas de Direito Penal, Processual Penal e Constitucional, professor universitário e escritor, Jorge Carlos Fonseca completa em 20 de outubro 71 anos e foi empossado para o primeiro de dois mandatos como Presidente da República de Cabo Verde – o quarto desde a independência – em 09 de setembro de 2011 e reeleito em 2016, pelo que já não concorre às eleições presidenciais deste domingo.

Participou na elaboração da Constituição de Cabo Verde de 1992, bem como noutras leis fundamentais aprovadas após o final do período do partido único e valoriza a importância central que a primeira lei do país ganhou nos últimos anos, a mesma a que recorreu em 2020 para declarar pela primeira vez a situação de Emergência no arquipélago, com a suspensão de vários direitos, devido à pandemia de covid-19.

“Não há manifestação que não invoque a Constituição, não há juiz hoje que não fundamente uma sentença invocando a Constituição, não há um advogado que faça um requerimento sem invocar a Constituição, não há um grevista que não invoque a Constituição, não há um contestatário do sistema de regime político que invoque, para o bem ou para o mal, a Constituição. Isto é um avanço extraordinário que o país tem”, destacou.

“A Constituição não é hoje uma referência vaga, estratosférica, mas é um instrumento que o cidadão utiliza para se afirmar, para criticar, para reivindicar e para se firmar no plano nacional. Eu fiz esse discurso antes de ser Presidente, mas um discurso forte, permanente. Em dez anos ajudei a distribuir pelas escolas, pelos jovens, milhares e milhares de exemplares da Constituição”, recordou.

Jorge Carlos Fonseca explicou que levou esse discurso em torno da importância da Constituição a “dezenas e dezenas de conversas, palestras, em escolas secundárias, em universidades ou encontros com jovens”.

“E, portanto, esse é um trunfo de que normalmente não nos lembramos, mas que é suposto por tudo o resto. É uma mais forte cultura constitucional, que deve ser aprimorada, estendida, porque a cultura democrática da Constituição significa cultura democrática. Como costumo dizer, não há democracia fora da Constituição e muito menos contra a Constituição”, concluiu.

Cabo Verde já teve quatro Presidentes da República desde a independência de Portugal em 1975, sendo o primeiro o já falecido Aristides Pereira (1975 – 1991) e por eleição indireta, seguido do também já falecido António Mascarenhas Monteiro (1991 – 2001), o primeiro por eleição direta, em 2001 foi eleito Pedro Pires e dez anos depois Jorge Carlos Fonseca.

As últimas presidenciais em Cabo Verde, que reconduziram Jorge Carlos Fonseca como Presidente da República, realizaram-se em 02 de outubro de 2016 (eleição à primeira volta, com 74% dos votos).

Lusa