Activista social defende adaptação da Lei VBG em resposta às “complexidades e diversidades” da comunidade LGBTI

Graça Sanches fez estas declarações aos jornalistas, à margem da sua intervenção sobre o “Estudo Diagnóstico sobre a situação social e jurídica das Pessoas LGBTI em Cabo Verde”, no âmbito do Seminário Cidadania e Direitos LGBTI (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgênero e Intersexo)”, realizado esta segunda-feira, na Cidade da Praia.

Esta responsável destacou a importância do referido estudo, que na sua opinião, irá ajudar na materialização das políticas públicas, afiançando que Cabo Verde terá que traçar os objectivos, de forma a responder aos compromissos nacionais e internacionais que assumiu e ratificou.

“Este estudo tem um carácter privilegiado, porque sem a existência do estudo não conhecemos a realidade e a primeira causa para a discriminação é o desconhecimento. Então, é importante para especificar algumas situações que discriminam essencialmente a comunidade LGBTI, que à partida, sem esse estudo, não conseguíamos fazer a advocacy necessária para a implementação desses compromissos”, afirmou.

Conforme referiu, a comunidade LGBTI reclama que há mais de 10 anos tem feito um trabalho de sensibilização, mas, realçou, a mesma quer ver esta sensibilização de forma efectiva.

Para Graça Sanches, agora é o “momento oportuno” para Cabo Verde dar passos importantes no que se refere à implementação de políticas públicas e para a comunidade expressar as suas preocupações, uma vez que, lembrou, se inicia uma nova legislatura.

Apontou a questão da identidade, criminalização da discriminação e o funcionamento das próprias estruturas que dão respostas às necessidades da comunidade LGBTI como recomendações prioritárias do referido estudo.

Defendeu, por outro lado, a necessidade de adaptação da Lei Violência Baseada no Género (VBG) em resposta aos desafios que a comunidade LGBTI enfrenta em Cabo Verde, referindo que muitas pessoas LGBTI são discriminadas pela própria família, daí a necessidade de existência de espaços de acolhimento.

“A lei VBG nas suas regulamentações já prevê a existência de casas de abrigo, mas a própria lei precisa ser adaptada para as complexidades e especificidades da comunidade LGBTI. A questão homofóbica também precisa ser trabalhada no quadro da lei”, declarou, salientando que não vale a pena a criação de outras estruturas, isto quando o país possui espaços que podem ser adaptados à realidade.

Inforpress