Após “veto político”, governo aguarda reapreciação do PCFR pelo Presidente da República “dentro de um prazo razoável” 

Após o veto Presidencial ao decreto-lei sobre o Plano de Carreiras, Funções e Remunerações, PCFR, da classe docente, o ministro da Educação, Amadeu Cruz, avançou nesta quinta-feira, 12, que governo já respondeu às questões suscitadas e aguarda uma reapreciação, com serenidade, “visando a promulgação do PCFR e sua entrada em vigor, para a implementação do efetivo aumento do salário dos professores a partir de janeiro de 2025”. A informação foi avançada durante uma conferência sobre os preparativos para o novo ano letivo realizada no Palácio do Governo.

O ministro da Educação esclareceu ainda que o PCFR dos docentes visa regularizar as pendências acumuladas há mais de 15 anos.

De recordar que o Presidente da República, José Maria Neves, vetou no dia 4 de setembro o decreto-lei sobre o PCFR da classe docente e expressou preocupações sobre várias “questões fraturantes” .

Amadeu Cruz lembrou aos jornalistas que foram feitos cerca de 15 encontros de negociações e de articulação com os líderes sindicais e que o “governo aprovou o novo PCFR para corrigir as imperfeições e desajustamentos do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente aprovado e publicado em dezembro de 2015”.

O titular da pasta defendeu que após “o veto político”, segundo Cruz, o governo já respondeu às questões solicitadas e solicitou “uma reapreciação do veto, no sentido da sua reversão e visando a promulgação do PCFR”, para se poder “ter condições para a implementação do efetivo aumento do salário dos professores a partir de janeiro de 2025”. “O governo está a aguardar com serenidade o posicionamento do PR”.

Despacho conjunto sobre subsídio por não redução da carga horária publicado nos próximos dias 

No seu discurso inicial Amadeu Cruz já tinha referido que o investimento na regularização das dependências e na estabilização das carreiras dos professores” implicou um incremento orçamental fixo e permanente, superior a 800 mil contos por ano”. 

Segundo o mesmo, com a atualização da tabela salarial, os professores com licenciatura que recebiam 78.678 escudos passam a receber uma remuneração de 91 mil escudos, e professores os não licenciados que recebiam uma quantia de 23 mil escudos passam a receber um valor de 55 mil escudos.

Adiantou que o PCFR contempla também os educadores de infância com grau de licenciatura com um salário base de 73 mil escudos e os sem grau de licenciatura passam a ter uma remuneração de 37 mil escudos.

O titular da pasta da Educação garantiu que “será publicado nos próximos dias o despacho conjunto que atribui o subsídio por não redução da carga horária aos professores do 1º ciclo de ensino básico (monodocência)”, assim como o “despacho ministerial que atribui a redução de carga horária letiva aos professores do 2º ciclo de ensino básico (pluridocência)”.

De recordar que o atraso na atribuição e publicação destes despachos estarão na base do pré-aviso de greve para os dias 19 e 20 de setembro entregue pelo Sindicato Democrático dos Professores (SINDPROF) e o Sindicato Nacional dos Professores (SINDEP) na DGT e no ministério. 

No final da conferência, o titular da pasta confirmou ter recebido o pré-aviso de greve mas reforçou que “o despacho conjunto está em tramitação” e que será publicado brevemente “de forma a eliminar o motivo pelo qual os sindicatos convocaram a greve”.  “Em princípio, não haverá motivos para esta greve porque tencionamos publicar o despacho conjunto antes do dia 20”, garantiu .

Governo rebate argumentos do veto Presidencial

Presente na conferência, a ministra da Modernização do Estado e Administração Pública, Edna Oliveira, rebateu os cinco argumentos que terão levado o Presidente da República a vetar o PCFR. “O primeiro argumento é que o PCFR está á barrar o ingresso de não-licenciados na carreira docente (…) achamos que é infundado, porque a atual carreira docente, aprovada através de um decreto-lei número 67/2015, de 12 de dezembro, é um decreto que foi aprovado quando o atual Presidente da República era primeiro-ministro de Cabo Verde”, afirmou.

“O segundo argumento é de que o PCFR não permite o desenvolvimento profissional dos docentes que não têm licenciatura. Inclusive, no documento que foi partilhado para fundamentar o veto, diz que esses docentes são colocados numa bolsa de congelados. Não percebemos onde é que essa expressão surgiu”.

Argumentou que o decreto tem um artigo dedicado expressamente para o desenvolvimento profissional desse pessoal docente.

Quanto à questão de que o “PCFR viola a Lei de Bases do Sistema Educativo” porque a Lei de Bases alegadamente estabelece “que é possível o ingresso na carreira docente de pessoal que não têm licenciatura”, a ministra explicou que o que a Lei de Bases tem é “um artigo que fala sobre a formação dos docentes e “não formação daqueles que querem entrar na carreira”.

A governante reiterou que o novo PCFR mantém o princípio de que o ingresso na carreira docente exige a posse de um curso superior que confere o grau de licenciatura. 

“Temos que ser coerentes com as políticas públicas e com o que preparamos para Cabo Verde”, avançou a mesma fonte, que acrescentou que durante muito tempo, ouvimos o anterior governo 

Sobre o argumento de que o diploma estabelece a frequência de um curso de formação específica o que viola o regime de capacitação que está estabelecido na Lei de Bases, justificou que o curso de formação específico é um método de seleção que é utilizado em várias carreiras.

“ (…) a nosso ver, o PCFR da carreira docente é um diploma moderno que tem normas que visam a valorização da classe docente, traz ganhos e regulariza as pendências de promoção dos docentes que estão estagnados há mais de 15 anos, de 2001 a 2015”, salientou.

Ao finalizar o ministro Amadeu Cruz revelou que estão a aguardar o posicionamento do PR e que “se dentro de um prazo razoável não tiverem um posicionamento”, vão tomar a iniciativa, o ministério da Educação, em articulação com o ministério da Administração Pública, de propor ao Conselho de Ministros uma reapreciação”.

O governante avançou ainda que as aulas vão iniciar, “num ambiente construtivo e reformador de diálogo institucional caracterizado pela mobilização geral da sociedade cabo-verdiana”,  com cerca de 16.500 alunos do ensino pré-escolar, 80.500 alunos no básico e para o secundário cerca de 33.000 alunos, totalizando 130 mil alunos inscritos. O governante acrescentou que estarão ativos 7.500 professores do ensino básico e secundário neste novo ano letivo.

A cerimónia de Abertura do Ano Letivo 2024-2025 acontece no dia 16 de setembro, segunda-feira, em São Lourenço dos Órgãos, na ilha de Santiago, e será presidida pelo primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva.

CM/CS