Assembleia Municipal da Boa Vista aprova incentivo fiscal para recuperação de dívidas do IUP

A proposta apresentada de Incentivo Fiscal para a Regularização Voluntária do Imposto Único sobre o Património (IUP), que vai entrar em vigor a partir de 01 de Setembro e se estende até 31 de Dezembro de 2025, tem como objectivo recuperar a dívida acumulada que, segundo o documento, ultrapassa os 300 milhões de escudos.

A previsão é arrecadar cerca de 40% deste valor, totalizando uma receita potencial de 120 milhões de escudos.

Para a bancada do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, poder autárquico), o voto a favor baseia-se na experiência positiva de iniciativas semelhantes no passado, que mostraram a eficácia em reforçar as receitas municipais.

A eleita Bernardina Gomes, que apresentou a justificativa da bancada do PAICV, defendeu que a medida não incentiva a prática dos não cumpridores, mas sim busca recuperar dívidas antigas, algumas das quais poderiam já ter prescrito, e que o objectivo é arrecadar fundos para a materialização de projectos e actividades essenciais para o desenvolvimento da ilha.

Em contrapartida, a bancada do MpD (oposição) votou contra a proposta, argumentando que a medida é injusta para com os contribuintes que cumprem as suas obrigações fiscais em dia.

A eleita Miriam Livramento criticou a falta de um plano de acção estrutural para modernizar a gestão fiscal do município, afirmando não ser contra medidas que tragam benefícios reais “justos e equilibrados” aos munícipes.

Segundo a eleita do MpD, a aprovação deveria ser condicionada à apresentação de um plano que garanta a sustentabilidade do sistema de arrecadação a longo prazo. E conclui que sem essas garantias não passa de “um acto isolado de propaganda da câmara que não resolve os problemas”.

O debate teve momentos de maior tensão com a presidente da Assembleia Municipal da Boa Vista, Mariza Lima, a ameaçar desligar o microfone da eleita do MpD Miriam Livramento devido à sua insistência, e em resposta, a eleita considerou a atitude “descabida” e disse esperar que tal incidente não se “torne moda”.

Outro ponto de trabalho do dia que também foi discutido e aprovado com 12 votos a favor da bancada do PAICV e cinco abstenção do MpD foi a proposta de eleição dos novos membros da Comissão de Recenseamento Eleitoral da ilha que permanecia inalterada desde 2013.

Inforpress