Câmara Municipal do Porto Novo nega atraso no pagamento dos salários dos agentes sanitários

A câmara municipal, em comunicado, assegurou que não há nenhum agente sanitário afecto à edilidade com salários em atraso.

O executivo camarário reagiu também a denúncia do grupo político do Movimento para a Democracia (MpD), oposição, na Assembleia Municipal do Porto Novo de que os agentes sanitários estão “indignados”, por estarem a perder 31 mil escudos em consequência da aplicação do Plano de Carreira, Funções e Remunerações (PCFR) do Ministério da Saúde.

A autarquia esclareceu que os agentes sanitários, embora exerçam funções nas estruturas de saúde, são afectos à edilidade, mantendo, por isso, o vínculo jurídico-laboral com a câmara municipal e integrando o respectivo quadro de pessoal.

Explicou, porém, que o PCFR do Ministério da Saúde, incluindo as alterações remuneratórias nele previstas, aplica-se aos trabalhadores abrangidos pelo respectivo regime e vínculo jurídico, mas não produz efeitos automáticos sobre os trabalhadores municipais.

“Neste sentido, não é juridicamente correcto afirmar que os agentes sanitários da Câmara Municipal estejam a perder 31 mil escudos em consequência da aplicação do referido PCFR, uma vez que a sua remuneração resulta do vínculo que mantêm com a administração municipal”, esclareceu.

A colocação dos agentes sanitários nos serviços de saúde resulta de um protocolo celebrado entre o município e o Ministério da Saúde, ficando a edilidade com a responsabilidade pelo pagamento das remunerações.

A autarquia diz reconhecer e valorizar as preocupações manifestadas pelos agentes sanitários e prometeu “continuar a desenvolver junto das entidades competentes as diligências legalmente possíveis, com vista a sua eventual integração no Ministério da Saúde”, caso as condições legais assim o permitirem.

Inforpress