CCS: Reforço de protocolo com CAT veio em boa hora e poderá contribuir na melhoria do ambiente do negocio

Marcos Rodrigues fez estas afirmações durante a cerimónia de assinatura do protocolo entre a CCS e o CAT, na tarde desta segunda-feira, realçando que tendo em conta os desafios que se colocam hoje em dia ao sector empresarial nacional e que são de certa forma complexos, há a necessidade de haver mecanismos que possam aliviar um pouco aquilo que os tribunais normais muitas vezes não têm a capacidade de urgência necessária.

“O centro de Arbitragem Tributária tem a vantagem de poder dar uma resposta atempada e conseguir assim dar aos empresários um instrumento importante para as suas atividades. Existem graves problemas como todos nós sabemos a nível nacional na questão tributária, que nem sempre ocorre no tempo útil, mas com esse instrumento que em boa hora foi constituído e que agora nós assinamos o protocolo iremos sim divulgar e partilhar com todos os empresários esse novo instrumentos”, declarou.

Afiançou, neste sentido, que serão criadas as condições com vista a promover melhoria do ambiente do negócio em Cabo Verde, apontando a necessidade de mais rapidez em todas as linhas e frentes de atuação.

Ainda para o presidente da CCS, o Centro de Arbitragem Tributaria vem trazer uma resposta, resposta essa que os empresários precisavam, acrescentando que a com esse protocolo haverá um engajamento perfeito entre os empresários, organismos públicos nacionais e fiscais.

Por seu turno, o presidente do CAT, António Pedro Silva, diz esperar que esta parceria possa de facto contribuir para essa tal almejada melhoria do ambiente do negócio, dando confiança ao investidor com a resolução rápida das questões de litígios através de uma entidade pública, no caso do centro Arbitragem com recurso aos juízes árbitros que prestaram serviços no CAT.

“Há um conjunto de operações de liquidações que poderão ser objeto da nossa intervenção, visando contribuir de facto para melhoria do tal ambiente de negócio e para a melhoria da facilitação de investimentos da confiança entre investidor e o país”, afirmou.

Considerou ainda que este é um momento alto, para ambas as partes, salientando que a forma como é feita vai permitir a realização de ações concretas de planificação, acompanhamento e a monitorização do protocolo.

O protocolo traduz a vontade de apostar seriamente na melhoria da eficiência e da eficácia das suas atuações, merecendo a relação com os contribuintes, as empresas e os seus diversos representantes,

Com este protocolo as partes têm por objetivo enquadrar e formalizar as ações de cooperação institucional entre o CAT – Centro de Arbitragem Tributária e a CCS – Câmara de Comércio de Sotavento, relativamente a matérias de interesse comum, nomeadamente em matéria tributária e, mais precisamente, na resolução de conflitos tributários entre a Administração Fiscal e as empresas associadas da CCS, fazendo-a preferencialmente pela via da arbitragem junto do Centro de Arbitragem Tributária.

Inforpress