Código laboral cabo-verdiano é “bom”, porém com algumas “insuficiências”, diz jurista

Geraldo Almeida fez estas considerações ontem à imprensa, na cidade da Praia, à margem da conferência intitulada “Os fundamentos juscientificos do Direito do Trabalho”, enquadra no ciclo de conferências promovido pela Ordem dos Advogados de Cabo Verde (OACV).

“Considero o código laboral bom, mas com algumas insuficiências da luta laboral. As leis reflectem também esta luta laboral, mas estou convencido que temos boas leis e de um modo geral eu posso até dizer que os tribunais de trabalho são aqueles que melhor trabalham”, concretizou o jurista.

Conforme acrescentou, os tribunais de trabalho “são os mais céleres”, sem pendências, praticamente, salvo um ou outro, tendo em conta que, reconheceu, alguns têm alguma demora na tomada de decisões.
Entretanto, vincou que de modo geral, no domínio do direito de trabalho, as “coisas correm bem”.

“Agora naturalmente que nós podemos dizer que o regime jurídico e contrato de trabalho precisam de uma boa revisão, com vista a ajustá-los aos sinais dos tempos”, defendeu Geraldo Almeida.

Nesta senda, o mesmo ressalvou que em muitos aspetos estas leis carecem de alteração, principalmente as ligadas à cessão do contrato de trabalho, apontando que alguns regimes estão “mais ou menos incompletos”.

Questões relativamente “pontuais” que, considerou aquele especialista, uma jurisprudência “mais ousada” poderia perfeitamente corrigir.

“Nós temos jurisprudentes que são pessoas agarradas à lei e, portanto, papel criativo de jurisprudência ainda não se nota muito em Cabo Verde, mas o papel do juiz também pode ser no sentido de criar direito, que é o papel dos tribunais e é neste sentido que acho que os tribunais poderiam ser mais ousados, criando soluções para casos complexos”, sugeriu.

Por sua vez, o Bastonário da OACV explicou que o propósito do ciclo de conferências, que acontece mensalmente, passa por proporcionar aos advogados e aos operadores de justiça momentos de partilha de conhecimentos bem como de formação.

“O Dr. Geraldo Almeida quer partilhar com os operadores de justiça e os advogados o que está na base do direito laboral cabo-verdiano. É um tema que ele tem vindo a estudar há muito, sendo especialista em direito laboral e acreditamos que com o evento de hoje sairemos todos mais ricos em termos de conhecimentos”, salientou.

Avaliando, por outro lado, o advogado precisou que o direito de trabalho é uma área em constante evolução.
Ilustrando, apontou a pandemia da covid-19 que trouxe novos temas relacionados ao teletrabalho, a questão do layoff, pondo à prova o direito laboral cabo-verdiano, mas conseguiu dar respostas “satisfatórias”.

“A questão do direito laboral gera algum litígio, principalmente nos tribunais aqui na Praia. Existem dois tribunais, dois juízes que lidam diariamente com estes temas”, concluiu.

Inforpress