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O ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, que tutela as migrações, participa na 6ª Conferência Ministerial do “Diálogo Euro-Africano sobre Migrações e Desenvolvimento” a ter lugar a 13 e 14 de Dezembro, em Espanha.
De acordo com uma nota do Governo, o encontro é promovido pela Presidência Espanhola do Processo de Rabat e tem por objetivo identificar os desafios atuais no domínio das migrações e perspetivar soluções comuns, bem como refletir sobre as perspetivas futuras do Diálogo a fim de reforçar o seu papel no quadro da interlocução mundial sobre a migração.
Participam no evento os ministros responsáveis pela migração dos países que integram o “Processo de Rabat” e os representantes de organizações regionais e internacionais.
Segundo uma nota de imprensa a que a Inforpress teve acesso, Cabo Verde tem tido uma participação ativa no seio do Processo de Rabat.
“O Processo de Rabat desenvolveu, no âmbito do 5º Programa Estratégico (Plano de Ação de Marraquexe), uma série de atividades técnicas e políticas, reuniões temáticas de alto nível, virtuais e presenciais, abarcando vários domínios e temas transversais”, refere a mesma fonte.
Durante a conferência, que terá lugar na cidade espanhola de Cádis, os participantes serão chamados a aprovar a Declaração Política e o Plano de Ação de Cádis, enquanto instrumento de cooperação estratégica para a 6ª fase do Processo de Rabat, relativo ao quinquénio 2023-2027.
O Plano de Ação de Marraquexe estrutura-se em cinco domínios, em coerência e complementaridade com as áreas de intervenção do Plano de Ação Conjunto da Valeta, designadamente, benefícios de desenvolvimento da migração e abordagem das causas da imigração irregular e forçado, migração legal e mobilidade, proteção e asilo, prevenção e luta contra a migração irregular, contrabando de migrantes e tráfico de seres humanos e readmissão e reintegração.
O Governo de Cabo Verde realça que o evento acontece no contexto atual caracterizado pela pandemia da covid-19, pelas mudanças climáticas, crise energética mundial, insegurança nutricional e conflito bélico russo-ucraniano, entre outros, que têm provocado ruturas nas cadeias de abastecimento alimentar e o aumento generalizado dos preços dos produtos agrícolas e da energia.
Uma situação que, segundo os analistas, poderá estar diretamente relacionada com o aumento da mobilidade humana.
Inforpress
