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O PAICV pediu hoje uma mudança de política ao Governo, exigindo maior transparência na condução dos processos com impacto direto na vida dos cabo-verdianos, nomeadamente, as privatizações e a gestão dos fundos públicos.
A posição foi manifestada em conferência de imprensa pelo líder da bancada parlamentar do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição), João Baptista Pereira, em jeito de esclarecimento sobre uma proposta de moção de censura ao Governo, entregue à Assembleia Nacional.
Segundo apontou, o partido entende que “as moções de censura representam a forma extremada” de assacar responsabilidades ao Governo, avançando que o País está perante um executivo que “sistemática tem sonegado informações” muito relevantes aos cabo-verdianos.
“Desde 2016 temos insistido com o Governo para dar informações que são relevantes sobre a condução dos negócios ao País, várias vezes através de requerimentos no Parlamento e, em muitas casos, mesmo com esse instrumento o Governo não dá informações”, assinalou, explicando que o PAICV ainda aguarda documentos solicitados na casa magna, ainda sem respostas.
Conforme avançou, os processos de privatização “devem ser transparentes”, entretanto, acrescentou, com o atual executivo tem sido ao contrário.
Indicou que a privatização dos TACV foi feita e só se conseguiu obter o contrato de compra e venda através do requerimento no parlamento, sendo que também em Março de 2021, o Governo assinou um acordo de resolução com um parceiro estratégico que foi feito na língua inglesa “para os cabo-verdianos não entenderem”.
“Temos os transportes marítimos e sabemos o que aconteceu ao longo deste processo e, mais recentemente a adenda ao contrato que foi contestada por toda a sociedade cabo-verdiana, desde logo, os meandros da negociação não foram dados a conhecer”, advogou o deputado.
Por outro lado, falou também da questão dos aeroportos, atestando que “todos os aeródromos foram concessionados” num processo de ajuste direto que, no entender de João Baptista Pereira, é a preferência do Governo de Ulisses Correia e Silva.
“Ninguém conhece os meandros dessa negociação e parece-nos que o ajuste direto, para além de ser intransparente, também tem mostrado que os prejuízos estão cada vez mais avultados”, advertiu.
Recentemente, continuou, houve a problemática em torno da gestão dos fundos, nomeadamente, do Turismo e do Ambiente, em que “o País assistiu aos esforços” que o Governo e a bancada que o suporta fizeram para “esconder esses relatórios”.
“O mais grave é que parece haver outros relatórios que estão engavetados e não publicados, o que mina a confiança dos cidadãos no Governo”, disse.
Outra questão está relacionada à venda do edifício da Embaixada de Cabo Verde nos Estados Unidos da América por um valor “muito aquém da avaliação” que foi feita no passado.
Neste sentido, considerou que já “são intransparências a mais”, pelo que, com esta censura, o partido quer uma mudança de política do Governo nomeadamente em relação às privatizações, à gestão dos fundos públicos e os processos por concurso público.
Inforpress
