Parlamento: PAICV responsabiliza Governo pela “má qualidade” dos serviços dos transportes inter-ilhas marítimos e aéreos

O deputado eleito pela ilha do Sal, Démis Lobo Almeida, que proferiu esta declaração política, lembrou que o Governo de Ulisses Correia e Silva prometeu aos cabo-verdianos um sistema de transportes inter-ilhas aéreo e marítimo “regular, previsível, eficiente, seguro e de baixo custo”.

No campo dos transportes aéreos domésticos, o deputado do PAICV disse que essa promessa desembocou na descontinuação das operações inter-ilhas dos TACV, desde Agosto de 2017, com a eliminação da concorrência no sector e na criação de um monopólio “de facto”, situação agravada, acrescentou, pelo contínuo enfraquecimento da regulação do sector aéreo nacional.

Para o deputado “tambarina”, apesar de ter 30 por cento (%) do capital social da transportadora inter-ilhas de Cabo Verde – TICV, que opera com o nome comercial de Bestfly, e de ter nesta empresa um administrador, que devia proteger os interesses do Estado e dos utentes cabo-verdianos, o Governo não conseguiu concretizar uma única vírgula das bases das obrigações de serviço público.

“Não celebrou qualquer contrato de concessão deste serviço, com a operadora monopolista de facto, deixando completamente desguarnecida a defesa do interesse públicos”, apontou Démis Almeida, lembrando que a promessa de assinatura dos contratos de concessão de serviço público já leva oito anos e com a lei habilitante estar em vigor há mais de um ano.

Na esfera dos transportes marítimos domésticos, o deputado do maior partido da oposição considerou que a situação é também muito “má”, afirmando que a Cabo Verde Inter-ilhas não tem respeitado os seus deveres e obrigações legais nomeadamente a afetação na frota de mais cinco navios mistos de passageiros e cargas, adequadas às características dos postos nacionais.

Apesar da concessionária não respeitar os seus deveres e obrigações, apontou Démis Almeida, o Governo decidiu premiar a Cabo Verde Inter-ilhas com uma adenda de concessão, num negócio “ruinoso” para o Estado de Cabo Verde e para o interesse do público nacional.

Com isto, esclareceu, o Estado passou a assumir o essencial das obrigações contratuais da concessionária, nomeadamente no que se refere à aquisição dos navios para afectar à concessão por afretamento, prestar anualmente à concessionária garantias para a obtenção de financiamento junto da banca, bem como a de passar a pagar a Cabo Verde inter-ilhas uma indemnização compensatória anual de cerca de sete milhões de euros.

“Continuamos a ter um serviço de transporte inter-ilhas de má qualidade, operando em embarcações velhos e  prenhe de problemas mecânicos (…)  acarretando grandes constrangimentos para os utentes, pessoas e empresas”, concluiu.

Inforpress