Porto Novo: Autarquia propõe alteração do empréstimo obrigacionista de 480 mil contos para 290 mil contos

A Câmara Municipal do Porto Novo pretendia inicialmente contrair um empréstimo de 480 mil contos, tendo agora optado por um valor à volta de 290 mil contos para “preferencialmente” reestruturar parcialmente a dívida com a banca e regularizar as contribuições para a previdência social, devidas ao Instituto Nacional da Previdência Social (INPS).

A proposta, que vai ser submetida à apreciação dos deputados municipais na próxima sessão da assembleia municipal marcada para os dias 18 e 19 de Dezembro, explica que na base da redução do montante para 290 mil contos tem a ver com o facto de a Bolsa de Valores de Cabo Verde ter informado à edilidade que “muito dificilmente” a emissão das obrigações poderia suscitar interesses dos investidores qualificados.

Isso, devido à “rigidez da taxa de juros e do período da maturidade” que a proposta inicial apresentava, explicou o documento, segundo o qual o pagamento do empréstimo deverá ser amortizado em 10 anos, com uma taxa de juro de 6,5 por cento (%).

O município do Porto Novo tem uma dívida com as instituições financeiras nacionais à volta de 384 mil contos e com o INPS na ordem dos 109 mil contos, estima-se que a dívida global da autarquia ascenderá aos 700 mil contos.

Além da dívida com a banca de 384 mil contos e do INPS à volta dos 109 mil contos, o município tem uma dívida com a empresa Águas do Porto Novo, que deve rondar os 200 mil contos.

Ainda na sessão da próxima semana, a Assembleia Municipal do Porto Novo vai discutir uma proposta do orçamento retificativo referente a 2023, que passa de 725 mil contos de receitas iniciais para 584 mil contos de receitas, devido à diminuição das transferências do tesouro e da cooperação descentralizada.

Inforpress