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O plano de actividades e o orçamento da Câmara Municipal de Santa Catarina, no interior de Santiago, para 2025, que ascende um milhão de contos, foram aprovados esta segunda-feira, 24, em sessão extraordinária da Assembleia Municipal.
Os dois instrumentos de gestão que sofreram um decréscimo de 195 mil contos face a 2024, ano em que o Movimento para a Democracia (MpD) suportava a câmara, foram aprovados com votos favoráveis dos 11 eleitos do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV – partido que gere a câmara) e um do grupo independente Santa Catarina Sempre e Acima de Tudo (S-SAT, oposição), duas abstenções e sete contra ambos do MpD.
O presidente da Câmara Municipal de Santa Catarina, Armindo Freitas, disse à imprensa que este primeiro orçamento da equipa camarária que lidera é realista e espelha as prioridades e ambições do município.
“É um orçamento que vai investir fortemente na infra-estruturação do município, nomeadamente arruamento, intervenções no mercado novo de Achada Riba, obras de arrelvamento do campo de Rincão, e prevê reabilitação do polivalente de Assomada, construção de estradas e entre outras obras em várias localidades do concelho”, adiantou o autarca.
Segundo disse, além da infra-estruturação do município visando atrair investimentos, está-se perante um orçamento com “rosto humano” que investe no eixo capital humano, sobretudo no pessoal da câmara, mais de 83 mil contos para implementação do novo Plano de Carreiras, Funções e Remunerações (PCFR) e da Polícia Municipal.
Ainda no eixo capital humano, segundo ele, prevê-se mais de 48 mil contos para investimentos nas áreas da saúde, educação e formação profissão profissional.
Prevê ainda investimento no eixo da coesão social, que tem a ver com habitação e protecção da família, mais de 25 mil contos, para além de uma “forte aposta” na juventude, empreendedorismo jovem, apoio para as mulheres do mercado, na pesca, agricultura, turismo, cultura e desporto.
Em relação à redução de 14 por cento (%) em relação ao ano anterior, explicou que se deve ao facto de o orçamento ter sido elaborado com base naquilo que é receitas previstas reais, e não por via de empréstimos bancários.
Sobre dívida do município com a banca de 300 mil contos, Freitas adiantou que o orçamento prevê a amortização da mesma acumulada ao longo dos 16 anos da governação do MpD.
O líder da bancada do Movimento para a Democracia (MpD, oposição), Milton Martins, disse que o seu partido votou contra os dois instrumentos por entender que os mesmos são tímidos, pouco ousados e com rubricas indefinidas, não dão definição dos eixos que apresenta.
Outrossim, disse deve-se ao facto de ser um orçamento despesista, que depende da transferência do Governo.
Contrariamente ao MpD, o líder da bancada do PAICV, José Carlos Brito, considerou o orçamento ajustado à realidade do município e que aloca verbas significantes em rubricas importantes como infra-estruturação do município, capital humana e coesão social.
A eleita municipal do S-SAT, Alice Furtado, por seu lado, justificou o voto a favor por entender que este orçamento está à altura do desenvolvimento de Santa Catarina, sobretudo por priorizar infra-estruturação e coesão social.
Nesta sessão da AM de Santa Catarina para o mandato 2024-2028, os eleitos municipais aprovaram por unanimidade a proposta de isenções de actos notariais municipais no âmbito do Cadastro Predial.
Inforpress
