São Lourenço dos Órgãos: autarca aguarda decisão do tribunal no caso de desentendimento com funcionários municipais

“O problema dos funcionários com a câmara está no tribunal e estamos a aguardar ainda por uma resposta judicial para tomarmos as medidas que forem deliberadas na Justiça”, disse o autarca, à margem da inauguração de uma passadeira aérea de mobilidade inclusiva em São Lourenço dos Órgãos.

O caso vem arrastando-se desde Abril de 2017, quando 273 funcionários da Câmara Municipal de São Lourenço dos Órgãos, interior da ilha de Santiago, viram os seus ordenados reduzidos na sequência de uma providência cautelar interposta pelo edil, Carlos Vasconcelos, exigindo a suspensão de decisão da Câmara Municipal anterior, em que se aplicou o novo PCCS aprovado em 2013, que atualizava os salários dos funcionários públicos.

Os ordenados dos referidos trabalhadores foram reduzidos através de um despacho, que, segundo a edilidade na altura, cumpria uma decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), que mandou suspender provisoriamente, as deliberações de 14 de Setembro de 2016 e 03 de Outubro de 2016, que aprova a lista de transição de 255 funcionários para o novo PCCS (Plano de Cargos, Carreiras e Salários).

Com esta medida, funcionários que recebiam 11 mil escudos viram reduzidos os seus salários para cinco mil escudos, remuneração que nem chega ao salário mínimo em Cabo Verde, animadores que recebiam 23.980 escudos passaram a 12.000 escudos mensais.

Em Outubro último, os representantes dos funcionários da Câmara Municipal de São Lourenço dos Órgãos foram recebidos pelo Presidente da República, José Maria Neves, com quem abordaram as suas preocupações quanto ao atraso de seis anos do Supremo Tribunal na resposta judicial do caso.

Inforpress