Sindicatos apoiam linhas gerais do Orçamento 2027, defendem aumento salarial e regularização dos vínculos na Administração Pública

Estas considerações foram feitas à imprensa, pelo presidente da Confederação Cabo-verdiana dos Sindicatos Livres (CCSL), José Manuel Vaz, e pelo vice-secretário-geral da União Nacional dos Trabalhadores de Cabo Verde – Central Sindical (UNTC-CS), Fernando Baldé, à margem da reunião do Conselho de Concertação Social (CCS) e da Arbitragem Orçamental 2027, que aconteceu no Ministério das Finanças.

José Manuel Vaz considerou que as perspectivas são positivas, destacando o alinhamento entre sindicatos, Governo e empregadores em várias matérias relacionadas com a política de rendimentos e preços.

Durante o encontro apresentou um conjunto de preocupações que afectam os trabalhadores, entre as quais, a implementação dos PCFR e defendeu a continuidade do processo de regularização dos vínculos profissionais na Administração Pública e redução da taxa de desemprego para cinco por cento em Cabo Verde

“Temos funcionários que trabalham cinco, dez, quinze, vinte anos e não são adequados”, afirmou, indicando que, apesar de muitos trabalhadores já terem sido enquadrados, ainda existem casos por regularizar, sobretudo nas câmaras municipais.

No poder local, apontou uma “falha grande” na implementação dos PCFR, observando que existem funcionários municipais com salários entre 12 e 15 mil escudos, enquanto, segundo afirmou, o salário mínimo previsto pelo PCFR para as câmaras municipais deveria situar-se nos 19 mil escudos.

A CCSL chamou ainda a atenção das pessoas que se aposentaram nas décadas de 1970 e 1990 com pensões na ordem dos 15 e 17 mil escudos.

O dirigente sindical considerou ainda preocupante a informação, transmitida durante a reunião, de que o Estado não dispõe de dados consolidados sobre o número de funcionários públicos.

“Está a pagar a todos, mas não sabe quem está a pagar. Isso é gravíssimo”, afirmou, defendendo a necessidade de esclarecer a situação e impedir que existam pessoas a receber sem trabalhar para o Estado, ao mesmo tempo que há trabalhadores que, segundo disse, não recebem devidamente.

Segundo o sindicalista, existe consenso quanto ao aumento faseado do salário mínimo nacional, com a meta de atingir os 30 mil escudos até 2030.

Por seu lado, o vice-secretário-geral da UNTC-CS, Fernando Baldé, disse que a principal expectativa da central sindical é contribuir para a melhoria das condições de vida dos trabalhadores cabo-verdianos.

O sindicalista revelou que uma das questões colocadas durante a reunião, mas que ficou por responder, prende-se com o aumento salarial na Administração Pública.

“Vamos trabalhar na pergunta para podermos responder”, afirmou, acrescentando que, em linhas gerais, a UNTC-CS apoia as directrizes apresentadas para o Orçamento de 2027.

Fernando Baldé salientou, entretanto, a necessidade de os PCFR já aprovados serem efectivamente implementados.

Segundo o dirigente sindical, a massa salarial terá passado de 32 para 36 por cento, esperando a central sindical que esse aumento se traduza também numa reposição do poder de compra dos trabalhadores.

Inforpress