UCID acusa Câmara do Porto Novo de “total falta de transparência” e “má gestão” dos recursos municipais

Em causa, explicou o vice-presidente da UCID, José Graça, está a “recente revelação” por parte da autarquia de uma dívida para com o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) no valor que “ascende os 109 mil contos”, decorrentes de “prestações sociais não pagas junto desta Instituição”.

“A UCID está aqui para expressar a nossa profunda preocupação e contestar veementemente a recente revelação por parte da Câmara Municipal do Porto Novo de uma dívida junto ao INPS num valor que ascende os 109 mil contos, decorrentes de prestações sociais não pagas junto desta Instituição”, concretizou José Graça, em conferência de imprensa.

Este dirigente nacional dos democratas cristãos disse estranhar o facto de a dívida nunca ter constado das contas da câmara municipal apresentadas à assembleia municipal e “nem tão-pouco a sua regularização” ter sido orçamentada no quadro orçamento municipal para 2024.

“A UCID considera tal facto uma total falta de transparência e má gestão dos recursos municipais por parte da edilidade”, notou o representante deste partido da oposição, interrogando-se “como foi possível” a autarquia “acumular e esconder todo esse montante em dívidas junto ao INPS, se todos os meses são descontados dos salários dos funcionários um valor correspondente a oito por cento (%).

José Graça perguntou como ficou a cobertura médica e medicamentosa dos funcionários da Câmara Municipal do Porto Novo “durante todo esse tempo”, considerando essas ações de “inaceitáveis e uma violação direta dos princípios fundamentais da administração municipal”.

“O facto de esta e outras dívidas não terem sido espelhadas nas contas da câmara municipal e no orçamento é extremamente preocupante, levantando, como é óbvio, a sérias dúvidas sobre a integridade do processo de gestão financeira da autarquia”, sublinhou.

O vice-presidente da UCID acredita que a dívida atual do município do Porto Novo “ascenderá a um valor de aproximadamente 700 mil contos”.

Precisou que além da dívida para com o INPS existe ainda “uma dívida declarada” pela câmara municipal junto à banca de 384 mil contos e uma outra dívida para com a empresa Águas do Porto Novo “em mais de 200 mil contos, igualmente escondidas das contas” da autarquia.

Todos esses montantes, avançou o dirigente da UCID, “ascendem a um valor de aproximadamente 700 mil contos, o que ultrapassa o limite de 15 % das receitas correntes, fixado” pela legislação que aprova o Regime Financeiro das Autarquias Locais, “promovendo uma clara ilegalidade” por parte da câmara municipal e do seu principal responsável, “que é o presidente”.

“A UCID exige das autoridades afins uma investigação imediata e completa sobre essa questão”, adiantou José Graça, considerando “fundamental” que sejam identificados os responsáveis por esta “falta de transparência”.

Inforpress