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A União Cabo-verdiana Independente e Democrática pretende basear-se na questão da segurança e criminalidade para questionar na primeira sessão parlamentar a aquisição de 15 viaturas para a polícia, no valor de 48 mil contos, prometida deste Junho passado.
Em antevisão da primeira sessão parlamentar, marcada para os dias 10 e 11 de Janeiro, a deputada Zilda Oliveira garante que o partido pretende levar ao debate a necessidade de programas de formação contínua e de capacitação dos agentes com vista a uma resposta mais eficiente da Polícia Nacional, assim como os meios de mobilidade prometidos.
“Em Junho de 2023, alegando impreterível urgência, o Governo autorizou um empréstimo no valor de 48 mil contos para a aquisição de 15 viaturas tipo pick-up e perguntamos se essas viaturas já foram adquiridas e distribuídas”, questiona a UCID que já projeta um dos “pontos altos” da sessão o debate com o ministro da Administração Interna.
A qualidade e a quantidade de automóveis policiais é uma das preocupações deste partido da oposição, possíveis para garantir a segurança e combater a criminalidade que, “conforme assumido pela própria tutela, muitas destas viaturas não dão garantia de operacionalidade gerando custos elevados de reparação e manutenção”.
“Ao parque automóvel também constata-se um défice de viaturas quer em termos de quantidade, quer em termos de qualidade, em termos do estado de conservação destas viaturas, resultante do desgaste inerente à idade e ao uso o que acaba por condicionar a capacidade de resposta da Polícia Nacional com consequências ao nível da produtividade e da eficácia”, sublinha a deputada.
Nestas declarações de antevisão da primeira sessão parlamentar, a deputada Zilda Fortes enumerou alguns pontos que a União Cabo-verdiana Independente e Democrática pretende levar ao debate, nomeadamente relacionados com a segurança aliada aos meios necessários para responder a situações de crise de criminalidade.
“Nomeadamente no tocante aos recursos humanos, o quadro pessoal da Polícia Nacional está em défice em diversos concelhos, em alguns concelhos com uma situação mais preocupante, como por exemplo o caso de Santo Antão”, expõe Zilda Oliveira.
A preocupação do andamento de alguns programas e a avaliação do impacto em termos da redução da criminalidade serão outros pontos que na ótica da UCID merece um parecer da tutela.
Antevendo situações de crise ambiental, a porta-voz do partido nesta antevisão enumera outros itens a serem discutidos, como o caso da proteção civil e o nível de preparação de algumas instituições em responder a situações de crise.
“Como por exemplo a situação ocorrida na ilha Brava, em caso de necessidade de evacuação de uma escola, ou de um hospital, se nós estamos preparados para tal”, considera.
Numa altura em que o país declara o ano 2024 como o ano da saúde mental, Zilda Forte relembra que a insegurança e a criminalidade condicionam a liberdade do cidadão e o exercício dos direitos da população, a paz social e consequentemente, impactam sobre o bem-estar social, um dos elementos integrantes no conceito de saúde.
À população cabo-verdiana, a deputada apela por mais tolerância e resolver conflitos com soluções sem recurso a violência e recorda que após a pandemia as pessoas ficaram “menos tolerantes”.
Ainda, no ponto dois, a UCID pretende questionar o vice-primeiro ministro, ministro das Finanças e Fomento empresarial acerca da “diversidade de taxas portuárias pagas em relação às pequenas encomendas”, avançando a necessidade de se estabelecer uma taxa única.
Na mesma linha a UCID coloca como foco o aumento do custo da eletricidade anunciado, o funcionamento das finanças em diversos concelhos, o défice de recursos humanos e a realização de auditorias e de inspeções por parte destas repartições.
No terceiro ponto, sobre a alteração da lei que define as condições de atribuição de nacionalidade cabo-verdiana, os deputados do partido pretendem que as alterações alarguem mais os direitos à nacionalidade a filhos de cabo-verdianos nascidos no exterior, com dispensa de declaração. Ainda, a alteração em matéria da competência para o reconhecimento da união de facto, visando desjudicializar o processo, devolvendo a competência às conservatórias ou às embaixadas ou consulados de Cabo Verde no estrangeiro, nos casos em que o interessado tenha residência em país estrangeiro.
Inforpress
