Autárquicas 2024: “Não existe risco de mudança ou de adulteração de votos expressos e que estão na urna”, garante CNE

“(…) o sistema eleitoral, tal como montado, garante que não existe risco de mudança ou de adulteração dos votos expressos e que estão na urna”. A afirmação foi feita hoje, dia 30, à comunicação social pela presidente da  Comissão Nacional de Eleições (CNE).  Mário do Rosário falava em conferência de imprensa sobre as nonas eleições autárquicas que têm lugar este domingo, dia 1 de dezembro.

Um total de 351.963 eleitores, sendo destes 3.369 estrangeiros regularmente residentes no país, vão poder votar amanhã em 1079 mesas de voto disponíveis em todo o arquipélago.

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) esclareceu hoje os procedimentos que asseguram a transparência no apuramento e na divulgação dos resultados eleitorais em Cabo Verde. 

Questionada sobre se é possível haver interferência externa na alteração dos dados, nomeadamente electrónica, Maria do Rosário descartou tal possibilidade e explicou que o processo de contagem dos votos nas mesas após o encerramento das assembleias de votos, é liderado pelo presidente da mesa e fiscalizado pelos delegados dos respectivos partidos políticos. “Os dados desta contagem, ou seja, os votos para cada candidatura, os brancos e os nulos, são escritos em atas. Após essa redação na ata, que é assinada por todos, os dados são tornados públicos através de um edital, que será afixado nas mesas das assembleias de votos, no momento, para que todos possam ter acesso a essas informações.”

E são estes dados contados e afixados nos editais que são posteriormente comunicados através dos tablets que estão em todas as mesas e que são introduzidos pelos membros credenciados das mesas após os validarem com mais dois membros. “Não há forma de alteração da comunicação desses dados”, afirmou. 

“Os resultados eleitorais não são contados pelos tablets, nem determinados pelos tablets, são apenas comunicados através da aplicação para o centro de verificação que são integrados pelos técnicos do NOSi, da DGAPE e da CNE, que ao receberem os dados comunicados das mesas, verificam a conformidade desses dados, com os números que estão nos editais”, explicou a mesma fonte e acrescentou que “o tablet está formatado também para enviar ao centro a cópia do próprio edital, para permitir a verificação e eliminar eventuais erros de digitação dos membros da mesa”.

“Portanto, queremos assegurar que não há mecanismos de alteração desses dados que são meramente comunicados porque os resultados já estão apurados e publicitados pelos membros das mesas”, garantiu a presidente da CNE reiterando que “o sistema de transmissão de resultados é apenas um veículo informático para dar seguimento ao processo de conhecimento dos resultados que foi apurado nas mesas” de forma mais rápida.

Outro aspeto clarificado pela CNE é que a validação final dos resultados eleitorais tem ainda mais duas etapas, nomeadamente, na segunda-feira, às 15h00, estão reunidos nas Assembleias de Apuramento Geral os membros das mesmas para fazer a validação dos resultados das mesas, a nível de cada círculo. Após a validação e a compilação e a publicitação dos resultados por estas assembleias, há ainda uma terceira fase que será, a nível da CNE, que, a nível central, na presença dos partidos políticos e representantes das candidaturas, faz “a última validação, compilação, verificação da conformidade dos dados e que será publicada” no Boletim Oficial.

“Ou seja, o processo está de tal forma montado e em diferentes fases que, muito dificilmente, para não dizer absolutamente, é impossível que haja alteração dos resultados, a não ser que a nível dos órgãos do apuramento, portanto, haja uma atuação desconforme, o que não vai acontecer.”

“Queremos assegurar que os resultados não serão adulterados. O sistema, como está montado, não permite, porque há várias fases de fiscalização, de confirmação, antes da conciliação dos resultados definitivos. O sistema é transparente, participativo aos partidos políticos e as candidaturas, é seguro e confiável. E temos tido o mesmo sistema nas eleições anteriores”, afiançou

Urnas pretas 

Em relação às urnas, a CNE esclareceu que, por imposição do artigo 169 da legislação eleitoral, as urnas utilizadas em Cabo Verde são opacas, medida que visa proteger o segredo do voto. Maria do  Rosário confirmou que este ano, as urnas apresentam uma tonalidade mais escura das eleições anteriores, passando a ser pretas, assegurando que, pelo menos desde a última revisão de 2007, Cabo Verde não teve urnas transparentes. 

“O material é ligeiramente mais escuro do que o cinzento escuro das eleições anteriores, porque foi este o material que foi conseguido para a produção das urnas que precisávamos para estas eleições”, explicou a representante da CNE e lembrou aos presentes que “nas eleições de 2020 foi visível e público que as urnas anteriores não estavam em condições, não asseguravam o segredo dos materiais dentro das mesmas e foi necessário adquirir novas urnas para estas eleições, assim como novos biombos.

Maria do Rosário explicou que as urnas não estarão seladas nas mesas antes do início da votação e que o presidente da mesa mostra a urna vazia e só depois, na presença dos delegados, coloca o selo de segurança e começa as operações de votação. 

Na mesma linha, o diretor-geral da DGAPE, Salif Silva, explicou que foi feita “uma pesquisa de mercado, em termos de padrões de qualidade, a nível internacional, e que as urnas “são exatamente as mesmas urnas que se usam em Portugal”, e que “a questão da cor tem a ver com a questão de acabamentos e de pormenores, nomeadamente da durabilidade do material”. 

A CNE aproveitou o momento para lembrar a importância da participação cívica. “Apelamos aos eleitores que se dirijam às urnas de forma ordeira e pacífica para exercer o seu direito de voto, contribuindo para o fortalecimento da democracia em Cabo Verde”, concluiu Maria do Rosário.

Balai Notícias

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