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Do total das queixas, metade foi do PAICV, 17 do MpD, quatro da UCID, uma de uma candidatura independente S-SAT e quatro apresentadas por cidadãos comuns.
A Comissão Nacional de Eleições (CNE) encaminhou para o Ministério Público sete de um total de 52 queixas recebidas no âmbito das eleições autárquicas do passado dia 1 de dezembro. Segundo nota da CNE enviada hoje, dia 26, as queixas encaminhadas apresentam indícios de crimes eleitorais previstos no Código Eleitoral.
Segundo a mesma fonte, as 52 queixas foram recebidas entre a marcação da data das eleições e a publicação dos resultados e a maioria (29) está relacionada com a violação dos deveres de neutralidade e imparcialidade, seguidas por denúncias de propaganda ilegal.
Metade das queixas foram apresentadas pelo Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), 17 pelo Movimento para a Democracia (MpD), quatro pela União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID), uma pela candidatura independente S-SAT e quatro por cidadãos que denunciaram aquilo que consideraram violações do Código Eleitoral.
“No total, são sete queixas que envolvem o uso indevido de bens públicos nas campanhas eleitorais, a violação do princípio de neutralidade e imparcialidade e infrações à lei de propaganda eleitoral”, afirma o comunicado.
Entre as sete queixas estão a denúncia apresentada pelo PAICV no círculo eleitoral de São Vicente por alegadas infrações à legislação cometidas pela candidatura do MpD, bem como
da UCID contra a Câmara Municipal de São Vicente, acusando um vereador da edilidade de atender munícipes no gabinete para legalização de terrenos durante a campanha eleitoral.
Ainda em São Vicente, há outra queixa encaminhada ao MP, nomeadamente a acusação do MpD em São Vicente contra o candidato da UCID à Câmara Municipal, António Monteiro, e o movimento Sokols, por alegados crimes de calúnia e difamação contra a candidata do MpD, Romina dos Santos.
A CNE cita ainda uma queixa do MpD contra o candidato do PAICV à Câmara Municipal da Praia, Francisco Carvalho, alegando violação do dever de imparcialidade e neutralidade com o lançamento do projeto de construção do centro de emergência canina.
Constam ainda duas queixas do MpD contra a Câmara dos Mosteiros por alegado favorecimento da candidatura do PAICV, uma devido à cedência de equipamentos audiovisuais da edilidade, outra sobre o uso da residência presidencial para fins de campanha. Entre as queixas encaminhadas, está a denúncia do PAICV contra a aprovação de subsídios de regresso às aulas.
Balai Notícias
