BCV alerta para empresas que estão a prestar serviços financeiros sem autorização do Banco Central

Duas empresas na cidade da Praia estão a prestar serviços ao público sem a devida autorização do Banco de Cabo Verde, BCV. O alerta foi dado pelo próprio Banco Central em comunicado enviado esta quarta-feira, dia 8, à comunicação social.

Conforme a mesma fonte, uma empresa denominada “OPTCOIN”, sediada no Platô, junto à Pracinha da Escola Grande, “vem propondo ao público a prestação de serviços de receção de fundos reembolsáveis sem ter solicitado e obtido a autorização prévia do Banco de Cabo Verde”, sendo que, salienta o banco, é obrigatório estar legalmente autorizado pelo BCV para exercer atividades financeiras e ter um registo no Banco Central.

Outra empresa visada no comunicado é denominada “Ourivesaria Sofia, Sociedade Unipessoal, Lda., tendo o nome comercial de “Nova Câmbios” e também está sediada no Platô, mas na Avenida Amílcar Cabral. A empresa estaria a prestar “serviços de câmbio de moeda estrangeira, após lhe ter sido recusada a autorização do Banco de Cabo Verde para o exercício de tal serviço” e, consequentemente, não possui nenhum registo no Banco Central.

A Lei n.º 62/VIII/2014 (Lei das Atividades e das Instituições Financeiras) determina que “a constituição de instituições financeiras depende de autorização a conceder, caso a caso, pelo Banco de Cabo Verde”, ou seja, qualquer instituição que pretenda exercer atividades de intermediação financeira, captação de depósitos, concessão de crédito, gestão de meios de pagamento, câmbio ou outras operações financeiras deve obter autorização prévia do Banco Central.

O exercício ilegal, ou seja, sem autorização ou registo, de atividades financeiras pode ser punido com sanções que vão até à pena de prisão, sendo que o Banco de Cabo Verde pode providenciar “a cessação imediata das actividades ilegais e determina o encerramento também imediato de quaisquer instalações onde as mesmas forem exercidas”.

A lista de instituições financeiras supervisionadas está disponível no site do BCV.

Balai Notícias