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O jurista Mário Silva revelou preocupação com os próximos tempos dos municípios, justificando que as leis em vigor “estão ultrapassadas” e poderão constituir “factores de bloqueio” a médio prazo ao desenvolvimento dos municípios cabo-verdianos.
O autor da obra jurídica “Direito Municipal Cabo-verdiano” defendeu a ideia em declarações à Inforpress após apresentar o livro na sexta-feira, 12, em evento realizado na Biblioteca Municipal, no Centro de Arte e Cultura (CAC), em Sal Rei.
“Estou preocupado com os próximos tempos dos municípios porque as leis que temos em vigor já estão ultrapassadas e podem vir a constituir factores de bloqueio a médio prazo no que tange ao desenvolvimento dos municípios cabo-verdianos”, afirmou, pontuando ser esta a única preocupação que tem relativamente a esta matéria.
Na ótica do jurista, o país corre o risco de estagnação municipal, por isso disse que gostava que o Estatuto dos Municípios fosse aprovado, já que “não se pode ficar reféns de conceções venham elas de onde vierem”.
“Acho que em caso de dúvidas constitucionais deve-se ir ao tribunal constitucional e é para isso é que existe. Agora parado é que não podemos ficar”, analisou, sublinhando que se há dúvidas constitucionais que sejam provadas em Tribunal Constitucional, que esclarecer eventuais fronteiras de constitucionalidade.
Mário Silva reiterou que não se pode ficar parado perante o Estatuto dos Municípios que já tem 28 anos, salientando ser muito tempo face ao dinamismo que os municípios cabo-verdianos têm demonstrado.
O livro, que já foi lançado na cidade da Praia, em alguns concelhos da ilha de Santiago, em São Vicente e na ilha do Sal, conta já 750 exemplares vendidos e pretende igualmente apresentá-lo por todas as ilhas de Cabo Verde.
“A segunda edição do livro vai sair em 2024 se for aprovado o novo estatuto que está pendente na Assembleia Nacional”, garantiu, referindo que o facto dos 750 exemplares estarem praticamente esgotados demonstra que o livro foi “muito bem recebido”, pois a média das tiragens em Cabo Verde está a volta de 400 exemplares, por livro.
“Sendo que já vendi quase o dobro sinto-me feliz e estimulado a atualizar este livro”, declarou, indicando que a obra tem suscitado interesse junto dos estudantes de Direito, políticos, advogados, docentes de Direito e mesmo cidadãos individualmente considerados.
Isto porque, conforme justificou, “Direito Municipal Cabo-verdiano” foi escrito a partir da sua própria experiência de formação de eleitos municipais para ser lido sem dificuldades por qualquer pessoa que tenha o 12º ano.
Inforpress
