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O Ministério Público ordenou nesta sexta-feira, 12, a apreensão do terreno onde está implantado o Complexo Babilónia, na Prainha, assim como de outros cinco imóveis situados nas zonas da Cidadela e de Palmarejo Grande. A medida foi tomada na sequência de buscas não domiciliárias realizadas ontem nas instalações da Câmara Municipal da Praia, segundo anunciou a Procuradoria-Geral da República (PGR).
De acordo com o comunicado da PGR, a investigação se insere numa investigação no Departamento Central de Ação Penal, por indícios da prática de crimes de falsificação de documento, participação ilícita em negócio, defraudação de interesses públicos patrimoniais e corrupção activa e passiva.
A investigação, segundo o Ministério Público, teve origem numa denúncia pública efetuada por um inspetor da Inspeção Geral das Finanças, em janeiro de 2024, na sequência da qual a Procuradoria-Geral da República desencadeou, em maio do mesmo ano, uma operação de buscas e apreensão.
“Na sequência de novas denúncias apresentadas ao Ministério Público, por indícios da prática de crimes de falsificação de documento, participação ilícita em negócio, defraudação de interesses públicos patrimoniais, corrupção activa e passiva, relacionadas com a dação em cumprimento do terreno onde se encontra edificado o Complexo Babilónia, na Prainha, e outros cinco localizados nas zonas da Cidadela e de Palmarejo Grande, o Ministério Público realizou, nesta data, mais uma operação de busca e apreensão nos edifícios da Câmara Municipal, concretamente na Direção Financeira e Patrimonial, sita na localidade da Fazenda, e nos Paços do Concelho, sito no Plateau, a fim de apreender documentos conducentes à descoberta da verdade material”, lê-se no comunicado.
As diligências tiveram lugar na Direção Financeira, na Fazenda, e no edifício da Câmara Municipal da Praia, no Plateau. Segundo o Ministério Público, na Direção Financeira e Patrimonial as buscas decorreram “sem sobressaltos” com a colaboração dos funcionários presentes, tendo sido apreendidos documentos considerados relevantes para a investigação. Já nos Paços do Concelho, não foi possível contar com a mesma colaboração, tendo sido encontrado todas as portas fechadas e os funcionários afastados dos seus postos de trabalho.
“No interior do pátio dos Paços do Concelho encontrava-se apenas um guarda que informou ter recebido ordens expressas do Presidente da Câmara para não abrir a porta, pelo que foi chamado o Presidente substituto, que também manteve a mesma postura, de não autorizar a cedência das chaves. Perante tais obstáculos, o magistrado do Ministério Público presente no local ordenou o arrombamento do portão de ferro lateral que dá acesso ao pátio, o que permitiu o acesso ao gabinete do Presidente da Câmara Municipal, onde foram apreendidos documentos com relevância probatória.”
No âmbito da mesma operação, o Ministério Público ordenou ainda a apreensão dos terrenos onde se encontra implantado o Complexo Babilónia, na Prainha, assim como de outros cinco terrenos situados nas zonas da Cidadela e de Palmarejo Grande.
A operação foi presidida pelo Ministério Público, com a coadjuvação da Polícia Nacional, e acompanhada pelo Presidente da Câmara Municipal da Praia substituto, vereadores, a secretária municipal, diretores de serviços e advogados.
A Procuradoria-Geral da República esclarece que, nos termos da lei, as buscas não domiciliárias podem ser ordenadas diretamente pelo Ministério Público. Os processos continuam em fase de investigação e encontram-se sob segredo de justiça.
Balai Notícias
