Cabo Verde vai ter 80% de dados governamentais no Portal da Transparência

“Com o Portal da Transparência vamos aprimorar a qualidade e a transparência das despesas públicas, reforçar o combate à corrupção, contribuir para a modernização administrativa e digital e estar cada vez mais à altura de responder às solicitações dos cidadãos”, afirmou o secretário de Estado das Finanças, Alcindo Mota, num ‘workshop’ sobre o tema que aconteceu na Praia.

A mesma fonte disse que até ao final de setembro, a lei que cria o Portal da Transparência será levada ao parlamento e a previsão para estar disponível é até dezembro.

“O programa de modernização do Estado e da administração pública tem como um dos objetivos específicos realizar até 2026, ter pelo menos 80% dos departamentos governamentais com dados num portal de dados abertos e 80% dos serviços públicos com sistema nacional de gestão documental e arquivístico implementado”, avançou.

Alcindo Mota disse que o Governo de Cabo Verde defende a transparência através da promoção e da regulação de uma administração e governação aberta, promovendo um Estado respeitador dos contratos e compromissos, que incrementa a eficiência e a transparência.

“Defendemos que devem ser criados mecanismos internos de controlo, prevenção e repressão em sintonia com as melhores práticas internacionais”, referiu.

O governante referiu ainda que, para o executivo, promover a transparência requer um modelo de governança pública assente na obrigação da prestação de contas, na assunção de compromissos confiáveis, capacidade de resposta, integridade, legitimidade pela utilidade, relevância pública e na confiabilidade.

“Para promoção da transparência, consideramos essencial colocar a economia digital ao serviço da modernização do Estado e da administração pública, incluindo a competitividade fiscal, a gestão racional e transparente dos recursos públicos e a reforma do setor empresarial do Estado”,disse ainda.

O porta-voz do Governo referiu que a transformação digital acelera a transparência, o controlo social e reduz os riscos de corrupção na esfera pública e privada.

“A implementação do Portal da Transparência potencia os resultados provenientes da execução do orçamento do Estado, que constitui uma fonte abrangente de dados orçamentais do setor público, com dados coerentes, fiáveis e de utilização fácil, disponíveis e em tempo real”, explicou.

“Vamos assim implementar um único portal de transparência com toda a informação financeira, com um ambiente amigável, visivelmente intuitivo e de fácil navegação, que permite agrupar informações dispersas sobre o setor público, ou seja, da administração central, mas também da administração local e do perímetro das empresas públicas”, prosseguiu.

Para o secretário de Estado, o portal reforçará a transparência, a relevância e a credibilidade, possibilitando aos diferentes agentes assumirem informações em formatos diversos, com texto, imagens e ficheiros.

“O Portal da Transparência será um ‘site’ de acesso livre no qual o cidadão poderá encontrar informações sobre como o dinheiro público é utilizado, além de se consolidar como um instrumento de controlo social e que trará reconhecimento tanto dentro como fora do país”, enfatizou.

Lusa