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A Comissão Nacional de Eleições (CNE) reagiu esta segunda-feira às declarações feitas pelo líder do PAICV, Francisco Carvalho, sobre a atuação da instituição durante o processo eleitoral de 17 de maio, afirmando que as afirmações proferidas colocam em causa a credibilidade institucional do órgão e o bom nome dos seus membros.
Em comunicado, a CNE esclareceu as acusações relacionadas com alegadas omissões perante denúncias de oferta de “cesta básica” durante a campanha eleitoral, sublinhando que se trata de um órgão administrativo sem poderes para prender, julgar ou aplicar medidas coercivas.
Segundo a instituição, a sua competência, nos termos da lei, consiste em remeter ao Ministério Público denúncias relativas a eventuais crimes eleitorais, procedimento que garante ter sido cumprido, com pedido de investigação e adoção das medidas legalmente cabíveis.
Quanto às declarações relacionadas com a alegada produção de um novo caderno eleitoral para permitir o voto do irmão do primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, na Suíça, a CNE explicou que “não produz cadernos eleitorais” e que “não dispõe de competência legal nem meios técnicos” para esse efeito, apontando que essa responsabilidade pertence às Comissões de Recenseamento Eleitoral (CRE), conforme previsto no Código Eleitoral.
No comunicado, a CNE considera que as declarações proferidas por Francisco Carvalho atingem a credibilidade institucional da entidade e o bom nome dos seus membros e reforça a necessidade de reposição pública da “verdade factual”.
Balai Notícias
