A defesa de Alex Saab, detido há um ano pela Interpol e pelas autoridades cabo-verdianas, defendeu hoje que “não há provas criminais” para extraditar o venezuelano para os Estados Unidos.

Esta reacção de Baltazar Garzón, um dos integrantes da equipa de defesa de Alex Saab, surge na sequência da notícia de que o Tribunal Constitucional marcou, para o próximo dia 13, o julgamento do recurso do venezuelano na cidade da Praia.

Segundo o ex-juiz espanhol, “há uma série de irregularidades judiciais que pesam sobre este caso desde a captura de Alex Saab até ao presente”.

Conforme Baltazar Garzón “as acusações americanas apresentadas a Cabo Verde foram reduzidas de oito para um e que esta não é precisamente uma razão para a extradição e os Estados Unidos não têm provas criminais contra o Saab”.

Para a defesa, neste caso, “foram ignoradas as resoluções internacionais dos principais mecanismos de protcção dos direitos humanos a nível internacional”, como a da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) que “ordenou a libertação imediata de Alex Saab ou a do Comité dos Direitos Humanos das Nações Unidas que lhe concedeu uma medida cautelar até que todo o processo judicial seja avaliado de forma independente”.

A este propósito, Baltazar Garzón lembrou que “Cabo Verde é parte do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos e o seu Primeiro Protocolo que reconhece a competência do Comité”.

O mesmo reiterou que “Alex Saab foi submetido a tortura e tratamento cruel, desumano ou degradante, a fim de forçá-lo a aceitar a sua rendição”.

Segundo Baltazar Garzon, “além de ter sido preso em condições desumanas, sem acesso aos padrões mínimos de saúde, agentes estrangeiros entraram na sua cela e espancaram-no pedindo-lhe que aceitasse a sua rendição, como ele próprio denunciou”, lembrando da lei internacional dos direitos humanos.

Em jeito de remate, a mesma fonte defendeu ainda que “Cabo Verde e o Tribunal Constitucional estão numa encruzilhada”.

Isto porque, sustentou, se o País “ceder ao caso da extradição de Alex Saab, em que a motivação política é o único elemento verificável e permanente que transcende, todo o processo humilha o povo cabo-verdiano”.

Alex Saab, 48 anos, foi detido em 12 de Junho de 2020 pela Interpol e pelas autoridades cabo-verdianas, durante uma escala técnica no Aeroporto Internacional Amílcar Cabral, na ilha do Sal, com base num mandado de captura internacional emitido pelos Estados Unidos, que o consideram um “testa-de-ferro” do Presidente da Venezuela, Nicolás Maduro.

Entretanto, o Tribunal da Relação do Barlavento, na ilha de São Vicente, a quem competia a decisão de extradição formalmente requerida pelos EUA, aprovou esse pedido em 31 de Julho, mas a defesa de Saab recorreu para o Supremo Tribunal do País, que ainda não anunciou qualquer decisão final.

Recentemente, a Ordem dos Advogados da África aconselhou o Governo de Cabo Verde a respeitar o Estado de Direito e libertar “imediatamente” Alex Saab, sob pena de serem exigidas sanções contra o País à CEDEAO, União Africana (UA) e Organização das Nações Unidas (ONU).

Inforpress